Resumão CNU 2025- conteúdo específico - blocos de 1 a 7 com a jornalista Cláudia Jones no EmÁudio concursos.
Muito bem concurseiros. Estamos de volta ao nosso resumão para o CNU, lembrando que a gente está com um curso completíssimo de resumão do bloco 1 ao bloco 7. E nós estamos aqui no módulo 3, na aula que fala sobre governança pública e sistemas de governança, que é o tópico 3.2 do nosso edital. Então presta muita atenção, vem comigo aqui, viu.
Esse tema é um tema que vem crescendo muito nas provas e também nas exigências da administração pública, que é a governança pública. Essa aula vai te mostrar o que que a governança, como ela se organiza e por que ela é essencial para garantir a integridade, eficiência e os resultados das políticas públicas. Também vamos falar sobre os sistemas de governança e suas estruturas dentro dos órgãos públicos. Então fica comigo aqui. Vamos lá que vai estar tudo na cabeça na hora da prova. Só acertar as questões, viu?
Bom, governança é um conceito que vem do setor privado, mas que se adaptou ao setor público com uma pergunta fundamental: como o Estado pode entregar valor à sociedade de forma íntegra, eficiente e responsável? Você sabe? Pois é, a governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia de controle que são usados para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da administração pública, com foco em que, gente? Resultados para a sociedade. A gente tem base constitucional. Constituição Federal de 1988 não usa o termo governança de forma literal, mas em vários dispositivos, ou melhor vários dispositivos exigem que a atuação do Estado seja orientada por controle, planejamento, por entrega de resultados.
Os principais aqui, vamos lá, artigo 37 caput: a Administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Artigo 70: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida mediante controle interno e externo quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas. O Artigo 74 determina que os 3 poderes devem manter sistema de controle interno, com foco em que? Na avaliação dos resultados dos programas de governo, ou seja, a Constituição exige o que? Isso! Governança, mesmo sem usar essa palavra, tá?
Que que o decreto 9.203 de 2017 traz? Esse decreto institui a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ele é um marco na organização da governança no setor público federal. Ele define que governança é o exercício de autoridade, é o exercício de controle e responsabilidade para garantir a entrega de resultados à sociedade.
Esse decreto traz 3 pilares fundamentais da governança pública. 1 liderança; 2 estratégia; 3 controle. Vamos entender cada um deles. Liderança em governança pública tem 3 sentidos principais: compromisso com os princípios éticos e legais, moralidade, ilegalidade, transparência, capacidade de direcionar a organização rumo a resultados, postura de e... Ler mais