Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Créditos Suplementares - Parte 2

Fala jovem, voltei!

Bora começar?

No EmÁudio passado, você me fez uma pergunta e eu fiquei devendo a resposta, né?

Vou pagar o que eu devo.

Você me perguntou: mas se a LOA não pode abrir créditos adicionais suplementares, o que ela pode fazer?

O que a LOA pode fazer é conter a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares. Entendeu a diferença?

A LOA não vai abrir os créditos adicionais suplementares, ela só vai deixar a abertura deles autorizada, caso seja necessário fazer isso durante a execução orçamentária. Como diz o filósofo, uma coisa é abrir crédito adicional suplementar, outra coisa é autorizar a abertura de crédito adicional suplementar.

Tá certo, e por que isso, professor? Por que os créditos adicionais suplementares, e só os suplementares, podem ter autorização contida no próprio texto da LOA?

Economia processual. Essa autorização prévia é uma forma de obter economia processual, porque não há necessidade de serem autorizados novamente pelo Congresso Nacional, porque o objeto a que se destinam já foi analisado e aprovado na LOA, agora apenas complementa-se o que se mostrou insuficiente.

A autorização para abertura de créditos especiais não pode vir na LOA simplesmente porque eles são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Não faz sentido, pense bem! Se a administração não previu, na LOA, gastos com manutenção de ar condicionado, faz sentido ela colocar uma autorização para abertura de crédito especial para realizar essa despesa? E os créditos extraordinários também não podem vir na LOA, porque a sua abertura somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

Deu para entender?

Grave isso!

A autorização para abertura de créditos suplementares pode vir junto com a LOA. Isso é o que mais cai em prova.

Mas precisamos saber um pouco mais sobre os créditos suplementares para garantir aqueles pontos fáceis na prova. Vamos lá!

Você acha que abrir um crédito adicional é fácil? Vamos responder.

Não, não é fácil, não é só dar uma canetada e pronto. Imagina se fosse assim, o orçamento público é todo cuidadosamente planejado, discutido e aprovado pelo povo. Aí, vem a administração pública e com algumas canetadas, reconfigura todo o orçamento inicial. Do que adiantou o povo aprovar o orçamento?

De nada. É por isso que, para abrir... Ler mais