Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Fontes para Abertura de Créditos Adicionais - Parte 1

Fala meu querido, fala minha querida, beleza?

Bora estudar as fontes para abertura de créditos adicionais?

Respira fundo e vamos juntos!

Esse assunto é importante, você vai perceber que muitas questões tratam desse tópico, talvez porque ele envolve um pouco de memorização.

Bom, como você já deve ter percebido, dinheiro não aparece magicamente na sua frente, sempre que você deseja. Então, digamos que você fez o seu orçamento anual, planejando arrecadar 120 mil reais e gastar a mesma quantia. Acontece, que no meio da execução do orçamento, você se deparou com uma falta de programação, uma falha de planejamento ou com despesas urgentes e imprevisíveis. Agora você já sabe, tem que abrir créditos adicionais, beleza.

Mas de onde você vai tirar esse dinheiro?

Todos os seus recursos já estão alocados, já tem destino. Em outras palavras, qual será a sua fonte para abertura de créditos adicionais.

Professor, eu posso anular uma despesa, aquela saidinha do final de semana, assim eu libero um pouco dos recursos.

Exatamente, você está entendendo o espírito do negócio.

Eu também posso ver se sobrou alguma coisa do orçamento do ano passado e usar no orçamento desse ano.

Isso mesmo. Os recursos necessários para a abertura de créditos adicionais sempre vêm de algum lugar, de alguma fonte. Se você quiser abrir créditos adicionais, você tem que indicar de onde vai tirar esse dinheiro, tem que indicar a fonte, a origem desses recursos.

Ressalalta-se que os créditos extraordinários não precisam indicar a fonte dos recursos na ocasião da abertura, mas no final das contas, todos os créditos adicionais precisarão de recursos para pagar as despesas.

Muito bem, e para a administração pública é a mesma coisa, ela também não consegue fazer o dinheiro aparecer magicamente, ela tem que obter recursos de alguma fonte.

Que legal, professor, então, assim como eu, a administração pública também pode cortar algumas despesas supérfluas, usar o que sobrou do ano passado e fazer empréstimos?

É claro que pode, é exatamente isso que ela faz.

Tá, então, quais são exatamente as fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais?

Ok, vamos começar a responder a sua pergunta com o dispositivo da Lei 4.320 de 1964, vou ler para você!

Artigo 43: a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Parágrafo 1º: consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos;

Inciso I - O superávit finance... Ler mais