Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Fontes para Abertura de Créditos Adicionais - Parte 3

Fala jovem, bem-vindo de volta!

Como prometido no áudio passado, nós falamos do lado da despesa, agora conversaremos sobre o lado da receita, vamo junto!

O lado da receita, a Lei 4.320 de 1964 ordena que deve se considerar ainda a tendência do exercício, que pode ser positiva ou negativa. Então, a fórmula até agora seria a seguinte:

Excesso de arrecadação igual a receita arrecadada menos receita prevista, mais ou menos tendência.

Calma, vou te dar um exemplo.

Chegamos ao final em junho, a receita arrecadada até agora foi de 120 reais (20 reais por mês) e a receita prevista para o ano todo é de justamente 240 reais, os mesmos 20 reais por mês. No entanto, há uma tendência de incremento na arrecadação, que passará de 20 reais para 30 reais por mês, ou seja, a tendência de arrecadação é de 180 reais.

Então, excesso de arrecadação igual 120 - 240 + 180 = 60. Beleza?

Mas há ainda um outro detalhe importante aqui, vou ler para você o que diz a lei 4.320 de 1964.

Artigo 43, parágrafo 4º: para o fim de apurar os recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Preste atenção jovem, pois aqui, no excesso de arrecadação, nós deduzimos os créditos extraordinários abertos no exercício. Lá, no superávit financeiro, nós deduzimos os saldos dos créditos especiais ou extraordinários reabertos, transferidos para o exercício subsequente.

Ou seja, o saldo dos créditos adicionais reabertos (CAR) no exercício subsequente. Portanto, cuidado com pegadinhas, questões de prova podem distorcer o parágrafo 4º do artigo 43, afirmando que, para o fim de apurar os recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, será deduzida a importância dos créditos especiais abertos no exercício ou para o fim de apurar os recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, será deduzida a importância dos créditos extraordinários reabertos no exercício.

Essas dois afirmativas estão erradas, não caia nessa. Então fique ligado, no superávit financeiro, subtrai créditos especiais e extraordinários reabertos trazidos do ano anterior. Somente créditos especiais e extraordinários, últimos quatro meses, e soma operações de crédito vinculadas a esses créditos transferidos. No excess... Ler mais