Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Fontes para Abertura de Créditos Adicionais - Parte 4

Olá, voltei!

Respira fundo que ainda tem assunto pra frente, vamo junto!

Galera, lembra o que diz o artigo 166, parágrafo 8º da Lei 4.320 de 1964? Vamos ler novamente?

"Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa."

Nossa professor, o que é isso? Não entendi.

Vou te explicar logo com um exemplo, beleza?

Imagine que o projeto de lei orçamentária anual contenha um crédito orçamentário para a aquisição de biscoitos, com dotação de 500 mil reais. Beleza, o projeto de lei chega ao Poder Legislativo, lá, ele sofre uma emenda parlamentar, um parlamentar comenta: "é um absurdo gastar cinto 500 mil reais em biscoitos." Propõe uma dotação de 100 mil reais para esse crédito orçamentário.

A proposta de emenda é aprovada. Pronto, e agora, o que acontece com os 400 mil que foram cortados?

Eles estavam alocados à aquisição de biscoitos, mas agora eles estão sem despesas correspondentes. Olha que beleza, ag... Ler mais