ÁUDIO 44 – PRECEDENTES VINCULANTES DO TST EM ÁUDIO Tema 74 – Valores pagos a maior ao exequente Tese firmada: </p...

Green - Módulo

Teses Vinculantes TST

Neste módulo, vamos narrar as teses vinculantes do TST. Os módulos de teses do TST serão agrupados em conjuntos de 30 enunciados.

As teses vinculantes serão acrescentadas gradativamente, à medida que forem publicadas pelo TST.

Sumário:

ÁUDIO 31 - Tema 61 – Dano Moral em transporte de valores
ÁUDIO 32 - Tema 62 – Reversão da justa causa
ÁUDIO 33 - Tema 63 – Intervalo do artigo 384
ÁUDIO 34 - Tema 64 – Indeferimento do adiamento da audiência 
ÁUDIO 35 - Tema 65 – Cancelamento de venda a prazo
ÁUDIO 36 - Tema 66 – Base de cálculo da cota de aprendizagem
ÁUDIO 37 - Tema 67 – Promoção por antiguidade
ÁUDIO 38 - Tema 68 – Pagamento do FGTS
ÁUDIO 39 - Tema 69 – Função comissionada SERPRO
ÁUDIO 40 - Tema 70 – Rescisão indireta por atraso no FGTS
ÁUDIO 41 - Tema 71 – Multa do artigo 477 
ÁUDIO 42 - Tema 72 – Testemunha
ÁUDIO 43 - Tema 73 – Duração do Trabalho
ÁUDIO 44 - Tema 74 – Valores pagos a maior ao exequente
ÁUDIO 45 - Tema 75 – Penhora de rendimentos
ÁUDIO 46 - Tema 76 – Acidente de trabalho ou doença ocupacional
ÁUDIO 47 - Tema 77 – Indenização danos materiais em parcela única
ÁUDIO 48 - Tema 78 – PLR dos bancários
ÁUDIO 49 - Tema 79 – Periculosidade área externa de aeronaves
ÁUDIO 50 - Tema 80 - Adicional de insalubridade
ÁUDIO 51 - Tema 81 – Responsabilidade subsidiária dos tomadores
ÁUDIO 52 - Tema 82 - Adicional de periculosidade
ÁUDIO 53 - Tema 83 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
ÁUDIO 54 - Tema 84 - Carteiro
ÁUDIO 55 - Tema 85 – Rescisão indireta 
ÁUDIO 56 - Tema 86 – Tesoureiros da Caixa
ÁUDIO 57 - Tema 87 – Adicional de periculosidade
ÁUDIO 58 - Tema 88 – Limbo previdenciário
ÁUDIO 59 - Tema 118 – Agentes comunitários de saúde
ÁUDIO 60 - Tema 119 – Rescisão do contrato da gestante

Duração Total: 14 minutos e 55 segundos

Teses Vinculantes 61 a 119

Enunciados

ÁUDIO 44 – PRECEDENTES VINCULANTES DO TST EM ÁUDIO Tema 74 – Valores pagos a maior ao exequente Tese firmada: A pretensão de devolução de valores pagos a maior ao exequente não pode ser processada nos próprios autos da execução, devendo ser pleiteada em ação própria, sob pena de ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

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