ÁUDIO 88 – PRECEDENTES VINCULANTES DO TST EM ÁUDIO Tema 155 – Indenização por danos materiais Tese firmada: A indenização por danos materiais, prevista no artigo 950 do Código Civil, decorrente de ato ilícito que cause incapacidade para o ofício, deve ser fixada da seguinte f...

Green - Módulo

Teses Vinculantes TST

Neste módulo, vamos narrar as teses vinculantes do TST. Os módulos de teses do TST serão agrupados em conjuntos de 30 enunciados.

As teses vinculantes serão acrescentadas gradativamente, à medida que forem publicadas pelo TST.

Sumário

ÁUDIO 88 – Tema 155 – Indenização por danos materiais	
ÁUDIO 89 – Tema 156 – Pesquisa de informações sobre rendimentos do executado	
ÁUDIO 90 – Tema 157 – Custas do Recurso	
ÁUDIO 91 – Tema 158 – Agendamento de pagamento de custas	
ÁUDIO 92 – Tema 159 – Empresas em recuperação e garantia da dívida	
ÁUDIO 93 – Tema 160 – Hora-extra do petroleiro	
ÁUDIO 94 – Tema 161 – intervalo para recuperação térmica	
ÁUDIO 95 – Tema 162 – Deserção do recurso	
ÁUDIO 96 – Tema 163 – Garantia emprego da gestante	
ÁUDIO 97 – Tema 164 – Multa do artigo 477	
ÁUDIO 98 – Tema 165 – Prescrição parcial	
ÁUDIO 99 – Tema 166 – Plano de cargos e salários da Petrobrás	
ÁUDIO 100 – Tema 167 – Gratificação semestral	
ÁUDIO 101 – Tema 168 – Multa do artigo 477 – vínculo reconhecido em juízo	
ÁUDIO 102 – Tema 169 – Marco inicial da prescrição bienal	
ÁUDIO 103 – Tema 170 – Protesto judicial	
ÁUDIO 104 – Tema 171 – Adicional de insalubridade na atividade de varrição de ruas	
ÁUDIO 105 – Tema 172 – horas in intinere	
ÁUDIO 106 – Tema 173 – Seguro garantia
ÁUDIO 107 – Tema 174 – Natureza da decisão que julga a impugnação dos cálculos	
ÁUDIO 108 – Tema 175 – Condenação por litigância de má-fé
ÁUDIO 109 – Tema 176 – Jornada no teleatendimento e telemarketing	
ÁUDIO 110 – Tema 177 – Enquadramento como financiário	
ÁUDIO 111 – Tema 178 – Compensação orgânica dos aeronautas	
ÁUDIO 112 – Tema 179 – Empregados de loja de departamento	
ÁUDIO 113 – Tema 180 – Adicional de insalubridade	
ÁUDIO 114 – Tema 181 – Indenização por dano moral aos integrantes do núcleo familiar	
ÁUDIO 115 – Tema 182 – Honorários advocatícios
ÁUDIO 116 – Tema 183 – Termo inicial da prescrição	
ÁUDIO 117 – Tema 184 – Horas-extras prestações sucessivas

Duração Total: 15 minutos e 04 segundos

Teses Vinculantes 155 a 184

Enunciados

ÁUDIO 88 – PRECEDENTES VINCULANTES DO TST EM ÁUDIO Tema 155 – Indenização por danos materiais Tese firmada: A indenização por danos materiais, prevista no artigo 950 do Código Civil, decorrente de ato ilícito que cause incapacidade para o ofício, deve ser fixada da seguinte forma: I - em caso de pagamento mensal, deve contemplar a duração da incapacidade ou redução da capacidade do trabalho para que se inabilitou o trabalhador, sendo vedado fixar de ofício a limitação temporal com base em critérios etários; II - havendo conversão em parcela única, deverá ser utilizada a Tábua Completa de Mortalidade do IBGE do início do pensionamento, de acordo com o sexo do trabalhador ou da trabalhadora, para fixação do termo final e da expectativa de sobrevida da vítima.

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