Direito Administrativo EmÁudio: Recondução Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante. Em qualquer caso, a recondução se aplica exclusivamente ao servidor estável. A primeira hipótese, inabilitação em estágio probatório, se refere ao servidor já estável que é aprovado em concurso público para outro cargo, no qual necessariamente será submetido a estágio probatório para avaliar sua aptidão para o exercício das atribuições do novo cargo. Caso seja reprovado no estágio, o servidor será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. A reprovação indica simplesmente que ele não é capaz de exercer as atribuições específicas daquele novo cargo. Quanto ao seu cargo original, a repr...

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Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Veremos assuntos como formas de provimento, licenças, gratificações, regime disciplinar, dentre outros.

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Duração Total: 2 horas 44 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 07

Lei 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais

Direito Administrativo EmÁudio: Recondução Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante. Em qualquer caso, a recondução se aplica exclusivamente ao servidor estável. A primeira hipótese, inabilitação em estágio probatório, se refere ao servidor já estável que é aprovado em concurso público para outro cargo, no qual necessariamente será submetido a estágio probatório para avaliar sua aptidão para o exercício das atribuições do novo cargo. Caso seja reprovado no estágio, o servidor será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. A reprovação indica simplesmente que ele não é capaz de exercer as atribuições específicas daquele novo cargo. Quanto ao seu cargo original, a reprovação não causa implicação alguma. O instituto da recondução existe porque o servidor não é estável em um determinado cargo, mas sim no serviço público. Por isso, é que o servidor estável, reprovado em estágio probatório, tem direito a retornar ao seu cargo original, para o qual se mostrou apto. A jurisprudência tem admitido que o servidor estável em estágio probatório tem direito de pedir a sua recondução ao cargo que anteriormente ocupava. Ou seja, ainda que não seja reprovado, o servidor pode desistir do estágio probatório e retornar ao antigo cargo por iniciativa própria, a chamada recondução a pedido, ressalte-se que esse direito somente é reconhecido enquanto os servidores tiverem estágio probatório no novo cargo. Após esse período, a recondução não poderá mais ser requerida. A segunda hipótese de recondução refere-se à reintegração do servidor que antes ocupava o cargo agora preenchido por um novo servidor. Nessa situação, esse novo servidor, se estável, será reconduzido ao seu cargo anterior, sem direito a qualquer indenização ou será aproveitado em outro cargo ou ainda posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Essa forma de recondução - reintegração do anterior ocupante - também é modalidade de provimento derivado prevista no artigo 41,  parágrafo II da Constituição Federal. Então, esta foi a recondução, uma das modalidades de provimento derivado previstas na Lei 8.112.

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