ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Penal e Direitos Humanos

Contexto do julgado:

Em uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em uma propriedade rural foram encontrados vários trabalhadores em condições degradantes de trabalho.

Vamos citar algumas das condições em que foram encontradas as vítimas, segundo o Relatório de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego: trabalhadores alojados no meio do mato, dividindo-se entre os que dormiam em ônibus velho e os que dormiam em barraco de plástico preto, sem piso e sem energia elétrica; água armazenada em caminhão pipa velho e enferrujado, estacionado sob o sol, consumida sem qualquer tratamento;

ausência total de instalações sanitárias, obrigando os trabalhadores a fazer suas necessidades no mato; local para banho improvisado com pedaços de plástico sustentados por forquilhas; refeições preparadas ao lado do ônibus, em fogão improvisado no chão; e área de alojamento suja e desorganizada.

O Ministério Público Federal denunciou os donos da propriedade rural em que foram encontrados os trabalhadores em situação degradante pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, redução à condição análoga à de escravo.

No entanto, a sentença foi absolutória, pois segundo o juiz de primeiro grau, apesar de ter havido violação aos direitos trabalhistas e reconhecida a precariedade do local em que os trabalhadores estavam alojados, os trabalhadores não tiveram restringida s... Ler mais