ÁUDIO 141 – PRECEDENTES VINCULANTES DO TST EM ÁUDIO Tema 229 – Competência da Justiça do Trabalho para execução do SAT Tese firmada: Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição re...

Green - Módulo

Teses Vinculantes TST

Neste módulo, vamos narrar as teses vinculantes do TST. Os módulos de teses do TST serão agrupados em conjuntos de 30 enunciados.

As teses vinculantes serão acrescentadas gradativamente, à medida que forem publicadas pelo TST.

Sumário

ÁUDIO 118 – Tema 185 – Penhora de Bem de família
ÁUDIO 119 – Tema 186 – Atraso na homologação da rescisão e multa do 477	
ÁUDIO 120 – Tema 187 – Carta de fiança	
ÁUDIO 121 – Tema 188 – Honorários periciais	
ÁUDIO 122 – Tema 189 – Responsabilidade das entidades do Sistema S na terceirização	
ÁUDIO 123 – Tema 190 – Manipulação do cimento não é atividade insalubre	
ÁUDIO 124 – Tema 191 – Adicional de sexta-parte	
ÁUDIO 125 – Tema 192 – Retenção da CTPS	
ÁUDIO 126 – Tema 193 – Projeção do aviso-prévio indenizado no PLR	
ÁUDIO 127 – Tema 194 – Promoção por antiguidade antes da Reforma Trabalhista	
ÁUDIO 128 – Tema 216 – Jornada do médico e engenheiro	
ÁUDIO 129 – Tema 217 – Publicação da sentença e prazo recursal	
ÁUDIO 130 – Tema 218 – Mudança de regime celetista para estatutário	
ÁUDIO 131 – Tema 219 – Ação de cumprimento	
ÁUDIO 132 – Tema 220 – Manutenção de Plano de saúde	
ÁUDIO 133 – Tema 221 – Membro de conselho fiscal	
ÁUDIO 134 – Tema 222 – Trabalhador avulso	
ÁUDIO 135 – Tema 223 – Validade da citação ou intimação	
ÁUDIO 136 – Tema 224 – Dano moral e material e competência da Justiça do Trabalho	
ÁUDIO 137 – Tema 225 – Horas-extras dos coletores de laranja	
ÁUDIO 138 – Tema 226 – Cessação de benefício previdenciário e abandono de emprego	
ÁUDIO 139 – Tema 227 – Renúncia do aviso-prévio pelo empregado	
ÁUDIO 140 – Tema 228 – Projeção do aviso-prévio na indenização adicional	
ÁUDIO 141 – Tema 229 – Competência da Justiça do Trabalho para execução do SAT	
ÁUDIO 142 – Tema 230 – Prescrição bienal para os portuários avulsos	
ÁUDIO 143 – Tema 231 – Necessidade de perícia para verificação de insalubridade	
ÁUDIO 144 – Tema 232 – Vale-transporte e ônus da prova	
ÁUDIO 145 – Tema 233 – Efeitos do contrato nulo	
ÁUDIO 146 – Tema 234 – Natureza jurídica da gorjeta	
ÁUDIO 147 – Tema 235 – Alçada recursal

Duração Total: 17 minutos e 09 segundos


Teses Vinculantes 185 a 235

Enunciados

ÁUDIO 141 – PRECEDENTES VINCULANTES DO TST EM ÁUDIO Tema 229 – Competência da Justiça do Trabalho para execução do SAT Tese firmada: Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (artigos. 114, inciso VIII, e 195, inciso I, alínea “a", da Constituição da República de 1988), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (artigos 11 e 22 da Lei nº 8.212/1991). (Reafirmação da Súmula nº 454 do TST).

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