ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Responsabilidade da corretora de imóveis no contrato de compra e venda de imóvel

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil e Direito Processual Civil

Contexto do julgado:

A compradora de um imóvel na planta, em razão do atraso na entrega das chaves do imóvel ajuizou uma ação para rescisão do contrato e devolução das parcelas pagas e indenização por danos morais.

No polo passivo da ação, além da incorporadora, a autora colocou também a corretora de imóveis que intermediou o contrato de promessa de compra e venda.

O que se discute neste recurso é se a corretora de imóveis integra a cadeia de fornecimento prevista no Código de Defesa do Consumidor e deve responder solidariamente com a incorporadora pela restituição de valores no caso de rescisão contratual.

Decisão do STJ:

A Quarta Turma, por unanimidade, decidiu que depende....

Em regra, a corretora de imóveis não integra a cadeia de fornecimento do imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda, isto porque a atividade de corretagem possui natureza de intermediação. A corretora não participa da execução da obra, não interfere no cronograma de en... Ler mais