ÁUDIO 40 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO - Recursos Repetitivos - Direito Penal

Crime de roubo. Conduta única. Ausência de desígnios autônomos. Violação de patrimônios distintos. Bens da mesma família. Irrelevante. Dolo eventual. Concurso formal próprio. Art. 70 do Código Penal. Tema 1192.

Contexto do julgado:

Imagine a seguinte situação: duas pessoas invadem uma casa para cometer um roubo. Mediante grave ameaça e armados, rendem 4 pessoas da mesma família, e roubam um automóvel do pai, levam os celulares dessa família, levam o vídeo game do filho, as joias da mãe e o computador da filha.

Neste caso, no qual o crime de roubo, foi praticado mediante uma única ação contra vítimas diferentes e em um mesmo contexto fático, configura o concurso formal de crimes ou um crime único?

No caso concreto, o Tribunal de Justiça reconheceu a ocorrência de crime único de roubo, afastando o concurso formal de crimes, ao fundamento de que não seria possível individualizar os bens subtraídos na residência das vítimas, pertencentes à mesma família.

O Ministério Público recorreu ao STJ, sustentando que a prática do crime de roubo mediante uma só ação, mas contra diferentes vítimas da mesma família, enseja o reconhecimento do concurso formal de crimes, não se tratando de crime único.

Vamos escutar como o STJ decidiu essa questão que foi julgada... Ler mais