ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO

Recurso ordinário em mandado de segurança. Reintegração no emprego. Doença ocupacional. Problemas psicológicos decorrentes de assédio moral sofrido no trabalho. Necessidade de dilação probatória.

Subseção Dois Especializada em Dissídios Individuais

CONTEXTO DO JULGADO:

Em uma ação trabalhista o reclamante requereu em antecipação de tutela, sua reintegração ao trabalho sob a alegação de que, na época em que foi dispensado por justa causa, ele já estava acometido de doença de natureza psicológica em razão do assédio moral sofrido durante o contrato de trabalho. O juízo da vara do trabalho indeferiu o pedido de reintegração.

Contra a decisão do juízo de primeiro grau o reclamante impetrou mandado de segurança, com pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter antecipatório, para ser reintegrado ao trabalho, pelas mesmas razões apresentadas anteriormente.

O impetrante juntou dois laudos médicos que comprovam que ele estava em tratamento psicológico durante o contrato de trabalho, e também juntou CNIS no qual consta a concessão de auxílio-doença acidentário durante o contrato de trabalho e há CAT emitida pelo sindicato.

O TRT concedeu a segurança, pois ente... Ler mais