Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio - Execução Orçamentária e Financeira

Agora que o orçamento já foi aprovado e virou lei, chegamos à terceira fase do ciclo orçamentário: a execução orçamentária e financeira.

É aqui que o planejamento começa a virar realidade. É o momento em que o governo arrecada as receitas e realiza as despesas que foram autorizadas pelo Legislativo.

Vamos entender como essa fase funciona e quais são os seus principais mecanismos.

Primeiro, é importante lembrar que essa etapa é de responsabilidade do Poder Executivo.

O Executivo é quem coloca em prática o orçamento, sempre respeitando o que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual.

E aqui vai um detalhe fundamental: o princípio da legalidade exige que nenhuma despesa seja feita sem estar prevista no orçamento.

Ou seja, o governo só pode gastar o que o Legislativo autorizou.

A execução orçamentária e a execução financeira acontecem ao mesmo tempo, mas não são a mesma coisa.

A execução orçamentária está ligada ao uso das dotações orçamentárias, ou seja, aos créditos aprovados na Lei Orçamentária.

Ela trata da autorização legal para realizar uma despesa ou para arrecadar uma receita.

Já a execução financeira se refere à movimentação do dinheiro propriamente dita.

É o momento em que o governo realiza pagamentos, transfere valores e movimenta recursos em caixa.

Por isso, sempre que você ler “financeira”, pense em dinheiro; e sempre que ler “orçamentária”, pense em orçamento.

Essas duas execuções andam juntas.

De nada adiantaria o governo ter autorização para gastar se não houvesse dinheiro disponível.

E também não adianta ter dinheiro se não houver previsão no orçamento.

Por isso, execução orçamentária e execução financeira são processos complementares, que acontecem de forma simultânea.

A execução das despesas segue uma sequência de etapas definidas na Lei 4.320.

Primeiro, ocorre o empenho, que é o ato que reserva o crédito orçamentário para uma despesa específica.

Depois vem a liquidação, quando se verifica se o serviço foi prestado ou o produto foi entregue.

E, por fim, o pagamento, que é a quitação da obrigação.

Do lado das receitas, o processo também segue etapas.

A receita é lançada, quando o governo identifica quem deve pagar; depois... Ler mais