ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Carta psicografada como meio de prova Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Penal Contexto do julgado: Preste atenção neste caso interessante e curioso. Em um processo da competência do Tribunal do Júri, a acusação juntou uma carta psicografada como prova contra os acusados. Os acusados impetraram habeas corpus contra ato do juiz de direito que admitiu a carta psicografada como prova, e pede o desentranhamento da carta psicografada dos autos, por se tratar de prova ilícita e contrária a laicidade do Estado. O Tribunal de Justiça denegou a ordem, e entendeu que a carta psicografada é uma prova indireta, e portanto, não se trata de prova ilícita. Os réus recorreram ao STJ. Uma carta psicografada pode ser usada como prova em processo judicial? Decisão do STJ: A Sexta Turma, por unanimidade, decidiu que a carta psicografada não pode ser admitida como prova no processo judicial, por se tratar de meio desprovido de mínima idoneidade epistêmica para a c...

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Neste módulo, estudaremos o Informativo 870 do STJ, publicado em 11/11/2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.

ÁUDIO 2 - Resolução CNJ n. 492/2023. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Violência doméstica cometida por Desembargador. Competência do Superior Tribunal de Justiça. Lesão corporal. Art. 129 do Código Penal. Autoria e materialidade. Prova pericial e oral. Suficiência. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Dano moral in re ipsa. APn 1.079-DF, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 15/10/2025, DJEN 23/10/2025.

ÁUDIO 3 - Conflito de competência. Ações de cunho patrimonial ou obrigacional. Juízo da Infância e da Juventude. Não aplicação. Ação indenizatória contra município. Competência territorial. Prevalência. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 2/10/2025, DJEN 9/10/2025.

ÁUDIO 4 - Obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais. Pedido de reativação de conta em plataforma digital de delivery. Bloqueio. Relação jurídica de natureza civil. Competência da Justiça Comum Estadual. Justiça do Trabalho. Incompetente. CC 214.451-SP, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 16/9/2025, DJEN 19/9/2025.

ÁUDIO 5 – Tribunal do Júri. Carta psicografada. Ausência de valor probatório. Inadmissibilidade da prova. Absoluta inidoneidade epistêmica. Ausência de apoio racional à possibilidade de psicografia. Ausência de comprovação científica da possibilidade de comunicação de pessoas morta. Julgamento por convicção íntima dos jurados, sem motivação. Indispensável filtragem do material probatório. Desentranhamento dos autos. Necessidade. RHC 167.478-MS, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado dia 21/10/2025.

Duração Total: 16 minutos e 35 segundos

💥NOVO💥 Info 870

Julgados 2025 STJ

ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Carta psicografada como meio de prova Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Penal Contexto do julgado: Preste atenção neste caso interessante e curioso. Em um processo da competência do Tribunal do Júri, a acusação juntou uma carta psicografada como prova contra os acusados. Os acusados impetraram habeas corpus contra ato do juiz de direito que admitiu a carta psicografada como prova, e pede o desentranhamento da carta psicografada dos autos, por se tratar de prova ilícita e contrária a laicidade do Estado. O Tribunal de Justiça denegou a ordem, e entendeu que a carta psicografada é uma prova indireta, e portanto, não se trata de prova ilícita. Os réus recorreram ao STJ. Uma carta psicografada pode ser usada como prova em processo judicial? Decisão do STJ: A Sexta Turma, por unanimidade, decidiu que a carta psicografada não pode ser admitida como prova no processo judicial, por se tratar de meio desprovido de mínima idoneidade epistêmica para a corroboração racional de enunciados fáticos, devendo ser desentranhada dos autos. O STJ frisou muito a questão de a carta psicografada não ser admitida por idoneidade epistêmica. E o que é inidoneidade epistêmica? É a confiabilidade racional da prova. Ou seja, a idoneidade epistêmica da carta psicografada dependeria de existir conhecimento racional sobre a possibilidade da psicografia, que não poderia estar amparada exclusivamente em um ato de fé. Assim, a ausência de comprovação científica atual quanto à possibilidade da psicografia leva à sua inidoneidade epistêmica e, consequentemente, obsta o uso da psicografia como fonte de prova no processo judicial. O STJ destacou ainda que a crença na psicografia consiste em um ato de fé. Atos de fé, seja ela religiosa ou não, por definição, prescindem de demonstração racional e, portanto, são opostos aos atos de prova, que visam justamente à demonstração racional dos fatos alegados no processo. Um ato de fé não pode servir como ato de prova, por serem atos diametralmente opostos e incompatíveis entre si. No entanto, apesar de as cartas psicografadas não terem valor probatório, assim como não tem a denúncia anônima, elas podem ter valor investigativo. Ou seja, o conteúdo da informação constante da carta psicografada ou da denúncia anônima pode ser apurado por outros meios de obtenção de prova na fase de investigação preliminar. Dica de prova: Vamos treinar! Responda se está certa ou errada a seguinte afirmativa: Segundo o STJ, a carta psicografada não pode ser usada como prova judicial. Afirmativa certa ou errada? Afirmativa certa! Aguardo você no próximo informativo do STJ. Até lá!

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