ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Busca por meio do SNIPER

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Civil

Contexto do julgado:

Na fase de cumprimento de sentença, após várias pesquisas de bens do executado restarem infrutíferas, o exequente solicitou ao juízo a pesquisa de bens pelo sistema Sniper - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. No entanto, o magistrado indeferiu o requerimento, sob o argumento de que a busca pelo sistema Sniper não poderia ser utilizada para a cobrança de dívidas cíveis, e sim somente em casos que justifiquem a quebra do sigilo bancário, quais sejam, aqueles em que há fundada suspeita de prática de ilícito.

O exequente recorreu dessa decisão.

A questão é: a ferramenta Sniper pode ser utilizada nas execuções cíveis?

Antes de escutarmos a decisão do STJ, vamos entender bem do que se trata o Sniper.

Segundo o STJ o sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, ou Sniper, é uma solução tecnológica que agiliza e facilita a investigação patrimonial para magistrados e servidores de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Com esse sistema é possível realizar a identificação, o bloqueio e a constrição dos ativos de forma centralizada, em uma única ferramenta.

O Conselho Nacional de Justiça explica que o sistema possibilita o cruzamento de dados de diferentes bases, bases estas ... Ler mais