ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Postura inquisitorial do magistrado e nulidade do processo

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Penal

Contexto do julgado:

Em um processo criminal, durante a audiência de instrução, a magistrada assumiu um papel ativo na produção da prova. A magistrada atuou como protagonista na inquirição de algumas testemunhas, inclusive, induzindo as respostas.

Durante o interrogatório do réu ocorreu o mesmo: a magistrada assumiu o papel de promotora, conduzindo a inquirição de forma investigativa e acusatória. Foram feitas pela magistrada 183 perguntas ao réu, enquanto o promotor fez 48. A juíza constantemente interrompeu o réu quando estava respondendo as perguntas.

O réu foi condenado e recorreu pedindo a nulidade do processo, pois a juíza acumulou as funções de acusar e julgar, agindo com parcialidade e prejudicando o contraditório e a ampla defesa do réu.

Decisão do STJ:

O STJ deu razão ao recorrente e a Sexta Turma, por unanimidade, declarou que são nulos a inquirição de testemunhas e o interrogatório protagonizados por magistrado que adota postura inquisitorial, em lugar da atuação residual e complementar necessária para preservar a imparcialidade ... Ler mais