ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Configuração do crime de roubo impróprio

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Penal

Contexto do julgado:

Imagine a seguinte situação: o réu furtou a motocicleta da vítima; a vítima presenciou o fato e saiu no encalço do réu; a vítima encontrou o réu e o deteve para impedir a fuga; o réu então se utilizou de violência contra a vítima, desferindo-lhe um golpe na cabeça, para evitar a sua captura.

Essa situação configura roubo impróprio ou furto e lesão corporal?

O Tribunal de origem desclassificou a conduta para os delitos de furto e lesão corporal, pois entendeu que a subtração da motocicleta já havia se exaurido com a inversão da posse do bem e fuga do réu, sendo certo que seu encontro posterior com o ofendido, ocorreu em razão de a vítima ter saído em rastreamento pela sua motocicleta. Como consequência do encontro, o ofendido acabou sendo lesionado ao tentar conter o réu, que desferiu-lhe uma cabeçada enquanto utilizava o capacete.

O MP recorreu ao STJ para que o réu seja condenado pelo crime de roubo impróprio.

A controvérsia consiste em saber se a violência empregada após a subtração da coisa, com o objetivo de evitar a captura do agente, cara... Ler mais