Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Receitas Intraorçamentárias
Olá, seja muito bem vindo a mais uma aula do nosso módulo de receitas públicas. Hoje nós vamos falar de um tema que é simples na essência, mas que costuma gerar muita confusão em prova as receitas intra orçamentárias.
Esse assunto exige atenção porque muitas bancas fazem pegadinhas usando palavras parecidas, como receitas extra orçamentárias, receitas correntes, transferências internas e por aí vai. Então, hoje vamos colocar tudo no lugar.
Para começar, você precisa fixar a diferença entre extra orçamentário e intra orçamentário. Extra orçamentário é aquilo que entra no caixa do Estado, mas não pertence ao Estado.
Intra orçamentário exatamente o contrário, receita que pertence ao Estado, mas decorre de uma movimentação interna dentro do próprio setor público. Vou repetir porque isso é fundamental.
Receita intra orçamentária é uma receita orçamentária. Ela pertence ao Estado, mas surge de uma operação entre órgãos, entidades ou fundos que fazem parte do mesmo orçamento. Agora vamos entender isso com calma.
Imagine que você está dentro de uma mesma casa e transfere dinheiro da sua carteira para a sua caixa de economias. O dinheiro sai de um lugar e vai para outro, mas continua sendo seu.
Não houve entrada nova na família. Só houve uma movimentação interna, pois esse é exatamente o conceito de receita intra orçamentária, uma movimentação entre entidades públicas que pertencem ao mesmo orçamento.
Por exemplo, imagine que uma autarquia municipal presta um serviço para a Secretaria de Educação. A Secretaria de Educação precisa pagar por esse serviço. Quando esse pagamento entra na conta da autarquia, autarquia registra aquilo como receita intra orçamentária.
Perceba que não entrou o dinheiro no setor público como um todo. O dnheiro apenas mudou de posição interna dentro da estrutura pública. Isso é muito importante para fins contábeis. Sem essa classificação, pareceria que o Estado arrecadou mais do que realmente arrecadou.
Para evitar esse erro, essas receitas ganham uma classificação própria intra orçamentárias. Agora vamos aprofundar o conceito.
As receitas intra orçamentárias surgem quando uma entidade pública vende bens, presta serviços ou transfere recursos para outra entidade pública dentro do mesmo orçamento, é uma movimentação de uso de custeio ou de repasse entre setores que pertencem ao mesmo ente e que têm orçamentos integrados. Vou dar um exemplo muito claro.
Imagine que a prefeitura tem um fundo de saúde e, ao mesmo tempo, possui um fundo de assistência social. Ambos pertencem ao município.