Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Outras Classificações da Receita Pública

Olá, seja muito bem vindo à nossa última aula deste módulo sobre receitas públicas. Hoje nós vamos estudar outras formas importantes de classificar a receita, além daquela classificação que você aprendeu pela natureza.

Essas classificações são usadas em várias tabelas e demonstrativos orçamentários e sempre aparecem em provas, especialmente quando a banca quer testar se você conhece o funcionamento completo do orçamento. Então vamos devagar, sem correr para você entender perfeitamente cada uma dessas classificações quando ouvir a aula.

Nós vamos estudar aqui as seguintes classificações: classificação por fonte ou destinação dos recursos, classificação por procedimento, classificação institucional, classificação pela esfera orçamentária e a classificação pelo impacto da receita no patrimônio líquido.

Vamos começar pela classificação por fonte ou destinação dos recursos, porque essa é uma das mais importantes e uma das mais cobradas. Fonte de recurso ou destinação de recurso indica de onde vem o dinheiro e, principalmente, como ele pode ser utilizado.

É como se você tivesse várias caixas diferentes dentro de uma mesma casa. Cada caixa tem um dinheiro que só pode ser usado para determinado tipo de gasto.

Por exemplo, imagine que você ganhe uma quantia para usar apenas com material escolar. Mesmo que esse dinheiro esteja na sua carteira, ele tem uma destinação específica. No setor público. Isso é ainda mais rígido.

Existem receitas que só podem ser usadas para a saúde. Outras só podem ser usadas para educação, outras para a Previdência, outras para convênios específicos e assim por diante.

A fonte de recurso é essencial para garantir essa vinculação e é registrada ao lado da natureza da receita. Por exemplo, um mesmo imposto pode ter várias fontes diferentes, dependendo da vinculação dada pela lei.

O Imposto de Renda retido na fonte, por exemplo, tem parte vinculada ao Fundeb. Se a banca afirmar que a classificação pela natureza determina como o dinheiro pode ser usado, essa afirmação está errada. Quem determina como o dinheiro pode ser utilizado é a classificação por fonte ou destinação.

Agora vamos para a classificação por procedimento. Essa classificação distingue a receita quanto ao modo como entra nos cofres públicos. Ela indica se o ingresso é receita ordinária, que é aquela arrecadada no curso normal da atividade estatal ou se é extraordinária relacionada a acontecimentos excepcionais.

Por exemplo, uma indenização judicial recebida pode ser considerada receita extraordinária. Já a arrecadação de impostos comuns, como IPTU ou ISS, são receitas ordinárias. Essa classificação existe para demonstrar quais receitas são previsíveis e quais surgiram de situações eventuais.

Agora vamos para a classificação institucional. Pense na classificação institucional como um mapa que mostra qual órgão é responsável por arrecadar ou gerir determinada receita. Ela identifica qual unidade administrativa do governo está envolvida no ingresso.

Por exemplo, a Secretaria de Fazenda administra a arrecadação dos tributos, mas um fundo municipal pode receber diretamente ... Ler mais