ÁUDIO 161 – PRECEDENTES VINCULANTES DO TST EM ÁUDIO Tema 249 – Valor da multa em cláusula penal Tese firmada:...

Green - Módulo

Teses Vinculantes TST

Neste módulo vamos narrar as teses vinculantes do TST. Os módulos de teses do TST serão agrupados em conjuntos de 30 enunciados.

As teses vinculantes serão acrescentadas gradativamente, à medida que forem publicadas pelo TST.

Sumário

ÁUDIO 148 – Tema 236 – Férias proporcionais e pedido de demissão
ÁUDIO 149 – Tema 237 – Delegado Sindical e estabilidade provisória
ÁUDIO 150 – Tema 238 – Multa do 477 em caso de falecimento do empregado
ÁUDIO 151 – Tema 239 – Horas extraordinárias e comprovação de parte o período alegado
ÁUDIO 152 – Tema 240 – Anotações na CTPS
ÁUDIO 153 – Tema 241 – Compensação de dívidas
ÁUDIO 154 – Tema 242 – Sucumbência recíproca
ÁUDIO 155 – Tema 243 – Alteração de turno de trabalho e possibilidade de supressão do adicional noturno
ÁUDIO 156 – Tema 244 – Jornada de trabalho reduzida do jornalista que trabalha em empresa não jornalística
ÁUDIO 157 – Tema 245 – Pausas da NR 31 do Ministério do Trabalho e Emprego
ÁUDIO 158 – Tema 246 – Cobrança de custas processuais do reclamante que falta à audiência
ÁUDIO 159 – Tema 247 – Redução da carga horária do professor em razão da diminuição do número de alunos
ÁUDIO 160 – Tema 248 –Radiação ionizante ou substância radioativa e adicional de periculosidade
ÁUDIO 161 – Tema 249 – Valor da multa em cláusula penal
ÁUDIO 162 – Tema 250 – Pensão mensal e FGTS
ÁUDIO 163 – Tema 251 – FGTS e incidência sobre parcelas prescritas
ÁUDIO 164 – Tema 252 – Horas extraordinárias e critério de abatimento dos valores comprovadamente pagos no curso do contrato de trabalho
ÁUDIO 165 – Tema 253 – Jornada de trabalho do bancário gerente geral
ÁUDIO 166 – Tema 254 – Dispensa discriminatória. Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito à reintegração
ÁUDIO 167 – Tema 255 – Multa de 40% do FGTS
ÁUDIO 168 – Tema 256 – Horas extraordinárias habituais. Incidência no cálculo do repouso remunerado
ÁUDIO 169 – Tema 257 – Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade
ÁUDIO 170 – Tema 258 – Norma coletiva. Categoria diferenciada. Abrangência
ÁUDIO 171 – Tema 259 – Salário-família. Termo inicial da obrigação
ÁUDIO 172 – Tema 260 – Empregado sujeito ao regime geral de trabalho de 40 horas semanais. Aplicação do divisor 200 para o cálculo do salário-hora
ÁUDIO 173 – Tema 261 – Financeiras
ÁUDIO 174 – Tema 262 – Concessão do aviso-prévio na fluência da garantia de emprego
ÁUDIO 175 – Tema 263 – Cumulação de pensão paga ao trabalhador a título de indenização por danos materiais com benefício pago pelo INSS
ÁUDIO 176 – Tema 264 – Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência e condições de risco similares
ÁUDIO 177 – Tema 265 – Concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho

Duração Total: 16 minutos e 19 segundos

Teses Vinculantes 236 a 265

Enunciados

ÁUDIO 161 – PRECEDENTES VINCULANTES DO TST EM ÁUDIO Tema 249 – Valor da multa em cláusula penal Tese firmada: O valor da multa estipulada em cláusula penal, ainda que diária, não poderá ser superior à obrigação principal corrigida, em virtude da aplicação do artigo 412 do Código Civil de 2002. (Reafirmação da OJ nº 54 da SBDI-1 do TST).

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