ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Agravamento intencional do risco nos contratos de seguro de vida

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil

Contexto do julgado:

Imagine a seguinte situação: um policial militar, usuário de drogas, vai em um ponto de venda de entorpecentes, para comprar cocaína, agride um traficante com uma coronhada na cabeça, e acaba adormecendo em matagal próximo ao local, é encontrado e morto por traficantes com a arma da corporação.

Esse militar que foi morto tinha um seguro de vida, e sua beneficiária ao tentar receber o valor do seguro, teve uma resposta negativa da seguradora. Segundo a seguradora o segurado faleceu durante a prática de ato ilícito, o que caracteriza agravamento do risco.

A beneficiária do seguro ajuizou uma execução do contrato de seguro de vida, e as instâncias inferiores concordaram com a alegação da seguradora, de que a conduta do segurado caracteriza agravamento intencional do risco capaz de excluir a cobertura do seguro de vida.

A controvérsia é se a conduta do segurado, usuário de drogas, ao se dirigir a um ponto de venda de entorpecentes e ser morto por traficantes, configura ou não agravamento intencional do risco capaz de excluir a cobertura do seguro de vida?

Decisão do STJ:

Segundo o entendimento do STJ, no seguro de vida, apenas o suicídio ocorrido nos dois prime... Ler mais