Direito Processual do Trabalho EmÁudio - Princípios Gerais - Contraditório, Ampla Defesa e ImparcialidadeFala, pessoal! Agora vamos iniciar o estudo dos Princípios Gerais do Direito Processual, aqueles previstos na Constituição Federal e aplicáveis ao Processo do Trabalho. O primeiro é o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. O contraditório significa o direito de resposta. Toda pessoa que participa de um processo judicial ou administrativo tem o direito de saber o que a outra parte alegou e de se manifestar contra essas alegações. Ninguém pode ser prej...

Blue - Módulo

Direito Processual do Trabalho

Olá, vamos iniciar o estudo de Direito Processual do Trabalho.

Começaremos nossos estudos falando um pouco sobre Direito Processual do Trabalho



MÓDULO 01

Introdução ao Direito Processual do Trabalho

Direito Processual do Trabalho EmÁudio - Princípios Gerais - Contraditório, Ampla Defesa e ImparcialidadeFala, pessoal! Agora vamos iniciar o estudo dos Princípios Gerais do Direito Processual, aqueles previstos na Constituição Federal e aplicáveis ao Processo do Trabalho. O primeiro é o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. O contraditório significa o direito de resposta. Toda pessoa que participa de um processo judicial ou administrativo tem o direito de saber o que a outra parte alegou e de se manifestar contra essas alegações. Ninguém pode ser prejudicado sem antes ter a chance de se manifestar. Já a ampla defesa complementa o contraditório. Não basta permitir que a parte fale. É necessário garantir que ela tenha meios efetivos de defesa, como apresentar documentos, produzir provas, arrolar testemunhas e formular argumentos jurídicos. Em resumo: contraditório é o direito de falar, e ampla defesa é o direito de se defender com qualidade. O segundo princípio é o Princípio da Imparcialidade. Esse princípio garante que toda pessoa será julgada por um juiz imparcial. O juiz não pode ter interesse pessoal no processo, não pode favorecer nenhuma das partes e não pode ter vínculo com o objeto da causa. A imparcialidade é essencial para que o processo seja justo e legítimo. Sem imparcialidade, não existe jurisdição válida. Tudo certo até aqui? No próximo áudio, veremos o último princípio geral: o duplo grau de jurisdição, e faremos o fechamento desta aula.