Direito Tributário EmÁudio: Taxas e Serviços Públicos Específicos e divisíveisDando continuidade ao estudo das taxas, analisaremos os requisitos relacionados aos serviços públicos. Para que seja possível a cobrança de impostos, o serviço público deve ser específico e divisível. Serviço específico é aquele que pode ser identificado de forma individualizada em relação ao contribuinte. Serviço divisível é aquele que permite a mens...

Purple - Módulo

Direito Tributário

Oi! Muito bem-vindo(a) ao curso de Direito Tributário EmÁudio!

Aqui vamos aprender sobre os conceitos iniciais de Direito Tributário/

Vamos começar?!

Neste módulo vamos estudar a definição de tributo, assim como os conceitos de impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e das várias espécies de contribuições.


MÓDULO 01

Tributos: conceitos iniciais

Direito Tributário EmÁudio: Taxas e Serviços Públicos Específicos e divisíveisDando continuidade ao estudo das taxas, analisaremos os requisitos relacionados aos serviços públicos. Para que seja possível a cobrança de impostos, o serviço público deve ser específico e divisível. Serviço específico é aquele que pode ser identificado de forma individualizada em relação ao contribuinte. Serviço divisível é aquele que permite a mensuração da utilização por cada usuário. Exemplos clássicos são a taxa de coleta de lixo domiciliar e a taxa de emissão de documentos. Já serviços gerais, como iluminação pública ou segurança pública, não podem fundamentar a cobrança de impostos. Essa exigência visa evitar que o Estado utilize um táxon como substituto do imposto, preservando a lógica do sistema tributário. Encerramos aqui o Áudio 12. No próximo áudio, iniciaremos o estudo da contribuição de melhoria.

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