Direito Tributário EmÁudio: Limites da Contribuição de MelhoriaOlá! Dando continuidade, vamos analisar os limites aplicáveis à contribuição de melhoria. A legislação estabelece dois limites fundamentais. O primeiro é o limite total, segundo o qual a soma das contribuições arrecadadas não pod...

Purple - Módulo

Direito Tributário

Oi! Muito bem-vindo(a) ao curso de Direito Tributário EmÁudio!

Aqui vamos aprender sobre os conceitos iniciais de Direito Tributário/

Vamos começar?!

Neste módulo vamos estudar a definição de tributo, assim como os conceitos de impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e das várias espécies de contribuições.


MÓDULO 01

Tributos: conceitos iniciais

Direito Tributário EmÁudio: Limites da Contribuição de MelhoriaOlá! Dando continuidade, vamos analisar os limites aplicáveis à contribuição de melhoria. A legislação estabelece dois limites fundamentais. O primeiro é o limite total, segundo o qual a soma das contribuições arrecadadas não pode ultrapassar o custo total da obra pública. O segundo é o limite individual, que impede que o valor cobrado de cada contribuinte seja superior ao montante da valorização imobiliária efetivamente verificada em seu imóvel. Esses limites garantem justiça fiscal e impedem que a contribuição de melhoria seja utilizada com finalidade meramente arrecadatória. Encerramos aqui o Áudio 14. No próximo áudio, iniciaremos o estudo dos empréstimos compulsórios.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Tributário - Tributos: conceitos iniciais - 14 - Limites da contribuição de melhoria: SAIBA MAIS