Direito Tributário EmÁudio - Empré estímulos compulsórios: Conceito e hipóteses constitucionaisNeste áudio, vamos estudar os empréstimos compulsórios. Os empréstimos compulsórios são tributos instituídos exclusivamente pela União, nos termos do artigo 148 da Constituição Federal. Eles possuem caráter excepcional ...

Purple - Módulo

Direito Tributário

Oi! Muito bem-vindo(a) ao curso de Direito Tributário EmÁudio!

Aqui vamos aprender sobre os conceitos iniciais de Direito Tributário/

Vamos começar?!

Neste módulo vamos estudar a definição de tributo, assim como os conceitos de impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e das várias espécies de contribuições.


MÓDULO 01

Tributos: conceitos iniciais

Direito Tributário EmÁudio - Empré estímulos compulsórios: Conceito e hipóteses constitucionaisNeste áudio, vamos estudar os empréstimos compulsórios. Os empréstimos compulsórios são tributos instituídos exclusivamente pela União, nos termos do artigo 148 da Constituição Federal. Eles possuem caráter excepcional e temporário. A Constituição autoriza sua instituição em situações específicas, como calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, e investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional. A principal característica dos empréstimos compulsórios é a obrigatoriedade de restituição dos valores arrecadados aos contribuintes, nas condições previstas na lei. Encerramos aqui o Áudio 15. No próximo áudio, passaremos ao estudo das contribuições especiais.