ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO

Cerrado e Mata Atlântica: proteção dos biomas e medidas para prevenção e combate a queimadas

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Ambiental

CONTEXTO DO JULGADO:

Vamos tratar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo a proteção ambiental dos biomas Cerrado e Mata Atlântica, especialmente diante do aumento expressivo das queimadas e do enfraquecimento das políticas públicas ambientais.

O Partido Político PSOL ajuizou uma ADPF em razão de uma grave crise ambiental, marcada por incêndios de grandes proporções nesses biomas e por indícios de comprometimento das políticas públicas voltadas à sua proteção. O PSOL alegou que, em um momento de emergência climática, o governo paulista estaria omitindo-se nos deveres de proteção ambiental.

Entre outros pontos, o partido pede que seja determinado o aumento do valor previsto para combate a incêndios, que foram reduzidos no orçamento estadual, e que seja intensificada a proteção em áreas dos biomas Cerrado e Mata Atlântica.

Segundo o que foi apontado no processo, teria ocorrido uma redução das atividades de fiscalização ambiental, além de mudanças institucionais e diminuição de recursos destinados à prevenção e ao combate a incêndios.

Também se verificou um enfraquecimento das estruturas de pesquisa ambiental, com redução do quadro técnico e ausência de reposição adequada de servidores, o que compromete atividades essenciais como monitoramento, gestão ambiental e produção científica.

Esse cenário foi consi... Ler mais