Direito Tributário Emáudio - Seletividade

Olá!

Agora vamos falar da seletividade.

Seletividade significa aplicar alíquotas diferentes conforme a essencialidade do produto.

Produtos essenciais devem ser menos tributados.

Produtos supérfluos podem ser mais tributados.

Isso é seletividade segundo a essencialidade.

A Constituição determina que o IPI será seletivo.

No ICMS, a Constituição diz que poderá ser seletivo.

Mas atenção!

O STF decidiu que, uma vez adotada a seletividade no ICM... Ler mais