Direito Tributário EmÁudio - Não Cumulatividade

Olá!

Fechando nossa sequência, vamos falar da não cumulatividade.

Essa técnica existe para evitar o chamado efeito cascata.

Ou seja, evitar que o imposto incida sobre imposto ao longo da cadeia produtiva.

A ideia é simples:

O tributo deve incidir apenas sobre o valor agregado em cada etapa.

No ICMS, isso funciona por meio do sistema de créditos e débitos.

A empresa registra o imposto pago na entrada como crédito.

Registra o imposto devido na saída como débito.

No final do período, compensa um com o outro.

Se o crédito for maior, gera saldo credor para o mês seguinte.

Se o débito for maior, paga a diferença.

Vou repetir porque isso é muito cobrado!

Não cumulatividade s... Ler mais