ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO
Valor da indenização por danos morais por morte de filho
Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil
Contexto do julgado:
A controvérsia analisada neste Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça gira em torno da fixação do valor da indenização por danos morais em hipótese de extrema gravidade: a morte de filha menor, vítima de homicídio, ocorrida durante atividade escolar sob responsabilidade da instituição de ensino.
O caso envolve uma adolescente de 17 anos que foi assassinada durante uma excursão organizada pela escola. Não se tratava de atividade de risco inerente ou previsivelmente perigosa. Era uma atividade pedagógica, uma medição topográfica em fazenda, que se presumiria segura, supervisionada e devidamente estruturada. Os pais autorizaram a participação da filha confiando que a instituição exerceria vigilância e proteção adequadas. O que ocorreu, contudo, foi um homicídio consumado por asfixia mecânica, ato de violência extrema que ultrapassa qualquer expectativa razoável de risco dentro do ambiente escolar.
Em primeiro grau, a indenização por danos morais foi fixada em um milhão de reais. O Tribunal de origem reduziu o valor para quatrocentos mil reais. A discussão no STJ passou, então, a ser a adequação desse montante diante da gravidade do caso e da capacidade econômica da instituição demandada.
Decisão do STJ:
O STJ recordou que o controle do valor arbitrado a título de dano moral é excepcional, somente sendo admitido quando o montante se revelar irrisório ou exorbitante. Também reafirmou que, em casos de morte de familiar, a jurisprudência da Corte tem utilizado como parâmetro orientador a faixa entre trezentos e quinhentos salários-mínimos, buscando racionalidade e coerência na fixação das indenizações.
Entretanto, o Tribunal enfatizou que esse intervalo não constitui regra rígida e absoluta. Trata-se de critério meramente orientador, passível de adequação às particularidades do caso concreto. A morte de um familiar comporta múltiplas circ... Ler mais