ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Infecção hospitalar que causou sequelas irreversíveis ao recém-nascido e a obrigação de reparar integralmente o dano

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil

Contexto do julgado:

A controvérsia analisada neste Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça decorre de ação indenizatória proposta em razão de infecção hospitalar contraída por recém-nascido em UTI neonatal, que resultou em sequelas irreversíveis. A infecção foi atribuída à falha na prestação do serviço médico-hospitalar, o que levou ao reconhecimento da responsabilidade exclusiva do hospital com base na teoria da causalidade adequada, isto é, pela existência de dano direto e imediato decorrente da conduta ilícita.

Uma vez reconhecido o ato ilícito e estabelecido o nexo causal, a discussão passou a se concentrar na extensão da reparação devida, especialmente quanto ao custeio integral e continuado do tratamento de saúde do menor ao longo de sua vida.

O hospital deve custear integralmente o tratamento de saúde do menor, enquanto perdurarem as sequelas?

Decisão do STJ:

O ponto central do julgamento está no princípio da reparação integral. O sistema brasileiro de responsabilidade civil não admite enriquecimento sem causa, mas também não tolera reparação parcial do dano. A indenização deve corresponder exatamente à extensão do prejuízo comprovado, nada além, nada aquém. O objetivo é recompor, na medida do possível, a situação da vítima ao estado anterior ao evento danoso.

A doutrina é clar... Ler mais