ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho nos contratos de seguro de vida em grupo Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil Contexto do julgado: A controvérsia analisada diz respeito ao pagamento de indenização securitária em contrato de seguro de vida em grupo, em um caso no qual o segurado adquiriu uma doença ocupacional que resultou em invalidez permanente para o trabalho. O segurado ajuizou ação pleiteando o pagamento de indenização prevista para invalidez permanente por acidente, sustentando que a doença profissional deveria ser equiparada a acidente de trabalho. O Tribunal de origem entendeu que a lesão sofrida pelo trabalhador, por ter relação com o exercício da atividade profissional, poderia ser equiparada a acidente de trabalho. Assim, como o contrato previa cobertura para invalidez decorrente de acidente, foi reconhecido o direito à indenização securitária. A controvérsia chegou ao Superior Tribunal de Justiça para definir se a doença ocupacional poderia ser equiparada a acidente pessoal para...

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Neste módulo, estudaremos o Informativo 878 do STJ, publicado em 25/02/2026. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.

ÁUDIO 2 - Servidor público. Abono de permanência especial. Prescrição quinquenal. Termo inicial. A partir do requerimento administrativo em que se comprove o direito vindicado. Caso concreto. Direito provado no segundo requerimento. RMS 65.384-DF, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 3/2/2026.

ÁUDIO 3 - Danos morais. Homicídio de adolescente em excursão escolar. Violação do dever contratual de guarda e tutela. Valor da indenização. Extensão do dano. Gravidade da culpa. Capacidade econômica. Parâmetro jurisprudencial meramente orientador. Necessidade de consideração das circunstâncias concretas do caso. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 3/2/2026.

ÁUDIO 4 - Responsabilidade civil objetiva. Infecção hospitalar. Recém-nascido. Sequelas irreversíveis. Reparação integral do dano. Direito ao custeio do tratamento e à pensão vitalícia. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 3/2/2026.

ÁUDIO 5 - Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente. Doença ocupacional. Equiparação a acidente de trabalho. Impossibilidade. Cláusula de exclusão de cobertura. Validade. Interpretação restritiva. REsp 2.206.239-MS, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 1/12/2025, DJEN 9/12/2025.

Duração Total: 20 minutos e 59 segundos

💥NOVO💥 Info 878

Julgados 2026 STJ

ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho nos contratos de seguro de vida em grupo Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil Contexto do julgado: A controvérsia analisada diz respeito ao pagamento de indenização securitária em contrato de seguro de vida em grupo, em um caso no qual o segurado adquiriu uma doença ocupacional que resultou em invalidez permanente para o trabalho. O segurado ajuizou ação pleiteando o pagamento de indenização prevista para invalidez permanente por acidente, sustentando que a doença profissional deveria ser equiparada a acidente de trabalho. O Tribunal de origem entendeu que a lesão sofrida pelo trabalhador, por ter relação com o exercício da atividade profissional, poderia ser equiparada a acidente de trabalho. Assim, como o contrato previa cobertura para invalidez decorrente de acidente, foi reconhecido o direito à indenização securitária. A controvérsia chegou ao Superior Tribunal de Justiça para definir se a doença ocupacional poderia ser equiparada a acidente pessoal para fins de cobertura securitária. Decisão do STJ: O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, nos contratos de seguro de vida em grupo, não é possível equiparar doença profissional a acidente de trabalho para fins de pagamento de indenização securitária, especialmente quando o contrato exclui expressamente a cobertura para invalidez decorrente de doença laboral. O Tribunal destacou que as cláusulas do contrato de seguro devem ser interpretadas de forma restritiva, ou seja, a cobertura securitária deve se limitar exatamente aos riscos previstos na apólice. Assim, ainda que a legislação trabalhista equipare a doença ocupacional ao acidente de trabalho para determinados fins, essa equiparação não se aplica automaticamente aos contratos de seguro. O STJ também afirmou que é válida a cláusula contratual que exclui as doenças profissionais da cobertura securitária. Dessa forma, não é possível considerar como acidente pessoal situações decorrentes de microtraumas repetitivos ou de doenças adquiridas ao longo do exercício da atividade profissional. Com base nesse entendimento, o Tribunal concluiu que não havia direito ao recebimento da indenização securitária por invalidez permanente decorrente de acidente. Dica de prova: Vamos praticar! Responda se está certa ou errada a seguinte afirmativa de acordo com o entendimento do STJ: Nos contratos de seguro de vida em grupo, é inviável a equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para o recebimento de indenização securitária, notadamente quando há exclusão de cobertura da invalidez parcial por doença laboral. Afirmativa certa! Aguardo você no próximo informativo do STJ. Até lá!