Direito Previdenciário EmÁudio: Pensão por Morte - Parte Seis

Olá, meu amigo! Preparado para finalizar o assunto pensão por morte? Eu estou preparadíssima. Então cola em mim, foco na aprovação.

Uma situação que vai gerar muitas distorções no cálculo do valor da pensão por morte é o caso do segurado, que já possuía direito adquirido a concessão da aposentadoria antes da Emenda Constitucional 103/2019 e falece após a data da sua publicação.

Certamente aplicando a letra da lei, o INSS irá utilizar como base de cálculo do valor da. por morte, o valor da aposentadoria por invalidez que o segurado teria direito à data do óbito, uma vez que o falecido não exerceu opção pela sua aposentadoria, mesmo possuindo direito adquirido a ela.

Nesse caso, entendemos ser completamente possível o pleito pelos dependentes de revisão do benefício para que seja calculado com base na aposentadoria por idade ou tempo de contribuição que o instituidor tinha direito adquirido antes do óbito, resultando certamente em acréscimo do valor da pensão por morte.

Na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual mental ou grave, o valor da pensão por morte será equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela que teriam direito se fossem aposentados por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

E a uma cota familiar de 50% acrescida de cotas de 10% por dependente até o máximo de 100% para que o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Quando não houver mais dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será recalculado de acordo com a regra geral, 60% mais 2% por ano adicional.

Vou te dar um exemplo para elucidar o cálculo da pensão por morte em caso de dependente inválido ou com deficiência. Utilizaremos o mesmo caso do áudio anterior. Beleza?

Arnaldo trabalhava como empregado do Regime Geral de Previdência Social há 16 anos, quando sofreu de infarto fulminante. Arnaldo deixou dois filhos menores de 21 anos de idade, sendo um deles inválido, sabendo que sua média contributiva era de R$5.000. Qual o valor da pensão por morte deixada por Arnaldo?

Amigo, como Arnaldo tinha apenas 16 anos de contribuição. sobre sua média, aplica-se 60% para encontrar o valor da aposentadoria por invalidez, que ele teria direito, resultando em R$ 3.000. 5.000 vezes 60%. Sobre este valor, ele deixará 100% para seus filhos, pois um deles é inválido.

Cada um de seus filhos receberá uma cota de R$1.500, mas se o inválido perder primeiro a qualidade de dependente por m... Ler mais