ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO

Responsabilidade da empresa em caso de assassinato de empregado por terceiro dentro do local de trabalho

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Contexto do julgado:

Imagine uma situação trágica: um trabalhador está cumprindo sua rotina normal dentro das dependências da empresa quando, subitamente, o local é invadido por criminosos. Durante a ação desses invasores, o empregado acaba sendo assassinado.

Diante dessa perda irreparável, a viúva e os filhos do trabalhador entraram na Justiça pedindo que a empresa fosse condenada a pagar indenizações por danos morais e materiais. O argumento central da família era de que o empregador falhou no seu dever de garantir um ambiente de trabalho seguro, permitindo que a tragédia acontecesse.

O caso já havia sido julgado anteriormente, e a Justiça havia negado o pedido de indenização. Por isso, a família entrou com uma Ação Rescisória, que é uma medida especial usada para tentar anular uma decisão judicial que já se tornou definitiva (transitado em julgado). Eles alegavam que a decisão anterior violava a lei ao não reconhecer a responsabilidade da empresa pela vida do seu funcionário enquanto ele estava sob suas... Ler mais