ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO Impossibilidade de revisão da prova oral pelo TST, mesmo com depoimentos transcritos no acórdão Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Contexto do julgado: Imagine um processo em que um trabalhador tenta provar que tinha um cargo de confiança para receber gratificações maiores. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ouve as testemunhas e, na sua decisão, escreve trechos literais do que elas disseram (transcrição). No final, o TRT conclui que, apesar das falas, o trabalhador não tinha essa confiança toda. A parte descontente recorre ao TST e diz: "Ministros, leiam aqui o depoimento que o próprio TRT transcreveu! Está claro que a testemunha confirmou minha tese". A Turma do TST, então, olha apenas para aquele pedaço escrito da fala da testemunha, ignora a conclusão final do TRT e muda o resultado do processo. O problema jurídico é: o TST pode fazer isso? Ler o depoimento "cru" e tirar sua própria conclusão, ou ele deve ficar preso ao que o juiz qu...

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Info TST Comentado

Neste módulo, estudaremos o Informativo 308 do TST, referente ao período de 17 de novembro a 20 de dezembro de 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Recusa arbitrária do sindicato empresarial na negociação coletiva. Configuração de comum acordo tácito para Dissídio Coletivo. TST-IRDR-1000243-30.2023.5.00.0000, Tribunal Pleno, rel. Min. Maurício Godinho Delgado, em 17/11/2025.

ÁUDIO 2 - Transcrição de depoimento no acórdão do Tribunal Regional. Impossibilidade de revisão da prova oral pela Corte Superior. TST-E-ED-RRAg - 21570-33.2015.5.04.0017, SBDI-I, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 11/12/2025.

ÁUDIO 3 – Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Pagamento proporcional. Invalidade de cláusula que exclui empregados por pedido de demissão ou justa causa. TST-E-Ag-RR - 166-85.2021.5.12.0018, SBDI-I, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 18/12/2025.

ÁUDIO 4 – Mandado de Segurança. Revisão de custas processuais. Não cabimento. Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-II. TST-Ag-ROT-0000721-65.2024.5.08.0000, SBDI-II, rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 25/11/2025. (Ref: TST-Emb-Ag-RR - 1000101-98.2018.5.02.0069, SBDI-I, rel Min. Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 30/10/2025).

ÁUDIO 5 – Reclamação. Ajuizamento de ações rescisórias em tribunais diversos contra a mesma ação matriz. Ausência de identidade de objetos. TST-Rcl-1000750-96.2019.5.00.0000, SBDI-II, rel. Min. Maria Helena Mallmann, julgado em 19/12/2025. (Ref: TST-Emb-Ag-RR - 1000101-98.2018.5.02.0069, SBDI-I, rel Min. Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 30/10/2025).

Duração total: 16 minutos e 07 segundos

💥NOVO💥 Info 308

Julgados 2025 TST

ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO Impossibilidade de revisão da prova oral pelo TST, mesmo com depoimentos transcritos no acórdão Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Contexto do julgado: Imagine um processo em que um trabalhador tenta provar que tinha um cargo de confiança para receber gratificações maiores. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ouve as testemunhas e, na sua decisão, escreve trechos literais do que elas disseram (transcrição). No final, o TRT conclui que, apesar das falas, o trabalhador não tinha essa confiança toda. A parte descontente recorre ao TST e diz: "Ministros, leiam aqui o depoimento que o próprio TRT transcreveu! Está claro que a testemunha confirmou minha tese". A Turma do TST, então, olha apenas para aquele pedaço escrito da fala da testemunha, ignora a conclusão final do TRT e muda o resultado do processo. O problema jurídico é: o TST pode fazer isso? Ler o depoimento "cru" e tirar sua própria conclusão, ou ele deve ficar preso ao que o juiz que ouviu a testemunha presencialmente decidiu? Decisão do TST: A Subseção Um (SDI-1) do TST decidiu que a conduta da Turma foi errada. Os ministros reafirmaram a força da Súmula 126 do TST, que proíbe o reexame de fatos e provas em instâncias superiores. O fundamento principal é que o TST é uma Corte que julga apenas o Direito (se a lei foi aplicada corretamente) e não os fatos (se a testemunha falou a verdade ou não). Mesmo que o depoimento esteja transcrito palavra por palavra no papel, o TST não pode usar essa transcrição para formar uma convicção diferente daquela do Tribunal Regional. O TRT é quem tem o contato direto com a prova, sentindo a firmeza ou a hesitação de quem fala. Se o TST começasse a reavaliar depoimentos escritos, ele estaria agindo como uma terceira instância de fatos, o que é proibido pelo nosso sistema processual. Portanto, o TST deve aceitar a conclusão que o TRT deu à prova, e não à prova em si. Dica de prova: Vamos treinar! Responda se está certa ou errada a seguinte afirmativa: É permitido ao Tribunal Superior do Trabalho rever a valoração da prova oral feita pelo Tribunal Regional, desde que os depoimentos das testemunhas estejam integralmente transcritos no acórdão recorrido. Certa ou errada? A afirmativa está errada! Conforme decidido pela SBDI-I no Informativo 308, a Súmula 126 do TST impede que a Corte Superior reavalie a prova oral para formar convicção própria, sendo irrelevante se os depoimentos foram transcritos na decisão recorrida. Aguardo você no próximo áudio!