ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO

Crime ambiental na Mata Atlântica e de quem é a competência para julgar

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Penal e Direito Processual Penal

Contexto do julgado:

Vamos analisar um caso prático e muito comum de crime ambiental. Uma pessoa foi flagrada pelas autoridades cortando e destruindo a vegetação nativa que ficava dentro da sua própria fazenda, localizada no Estado do Paraná.

O detalhe que gerou o conflito jurídico é que essa vegetação pertencia ao sensível bioma da Mata Atlântica e incluía o corte de árvores da espécie Araucária, que estão na lista oficial do governo como flora ameaçada de extinção.

Como a Mata Atlântica é um bioma de extrema importância e a árvore está em risco de extinção, a Polícia Federal e os procuradores da República frequentemente tentam puxar esses casos para Justiça Federal.

A discussão que chegou aos juízes foi a seguinte: o simples fato de o crime ter ocorrido contra o bioma da Mata Atlântica e envolver uma árvore em risco de extinção já transforma, de forma automática, o caso em um crime de interesse do governo federal? Ou a competência para julgar o fa... Ler mais