Direito Tributário EmÁudio: Exceções ao Princípio da Legalidade E aí, turma querida? Meu aluno, minha aluna. Agora surge uma pergunta, hein, gente, uma pergunta importante. Existem situações em que o tributo pode ser alterado sem uma nova lei?E aí? O que que você acha? A resposta é sim. Existem algumas exceções ao princípio da legalidade. Essas exceções permitem que determinados tributos tenham suas alíquotas alter...

Purple - Módulo

Direito Tributário

Olá, neste módulo vamos estudar sobre Limitações ao Poder de Tributar.

Vamos falar sobre Sistema Tributário Nacional e Limitações ao Poder de Tributar; Competência Tributária e Estrutura das Limitações ao Poder de Tributar; Princípios Constitucionais Tributários; Princípio da Legalidade Tributária; Estrita Legalidade e Elementos do Tributo; Exceções ao Princípio da Legalidade; Atualização da Base de Cálculo do IPTU; Tributos que Dependem de Lei Complementar; Medida Provisória em Matéria Tributária; Princípio da Isonomia Tributária; Aplicações Práticas e Jurisprudência.

Vamos começar?

MÓDULO 03 

Limitações ao Poder de Tributar

Direito Tributário EmÁudio: Exceções ao Princípio da Legalidade E aí, turma querida? Meu aluno, minha aluna. Agora surge uma pergunta, hein, gente, uma pergunta importante. Existem situações em que o tributo pode ser alterado sem uma nova lei?E aí? O que que você acha? A resposta é sim. Existem algumas exceções ao princípio da legalidade. Essas exceções permitem que determinados tributos tenham suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo, por exemplo, Imposto de Importação, Imposto de Exportação, IPI, IOF. Gente, esses tributos podem ser suas alíquotas modificadas com mais rapidez. Por quê? Porque estão relacionadas à política econômica do país. Isso permite que o governo tome decisões rápidas em situações econômicas urgentes. Mas aqui atenção. Essas exceções são limitadas e estão previstas na Constituição. Tudo certinho até aqui, né? Aqui no em áudio, a gente acredita que aprender pode ser simples quando a explicação é clara e direta. Então respira, revisa esse conteúdo e se prepara porque no próximo em áudio nós vamos avançar mais um passo na sua preparação. Até o próximo. Abraço!

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