Direito Tributário EmÁudio: Atualização da Base de Cálculo do IPTU E aí, gente? Estou de volta. Aluno e aluna do Em áudio se prepara. Seja muito bem-vindo, muito bem-vinda a mais um momento de estudo. E agora nós vamos estudar um tema que costuma aparecer muito em prova a atualização da base de cálculo do IPTU. <p style=...

Purple - Módulo

Direito Tributário

Olá, neste módulo vamos estudar sobre Limitações ao Poder de Tributar.

Vamos falar sobre Sistema Tributário Nacional e Limitações ao Poder de Tributar; Competência Tributária e Estrutura das Limitações ao Poder de Tributar; Princípios Constitucionais Tributários; Princípio da Legalidade Tributária; Estrita Legalidade e Elementos do Tributo; Exceções ao Princípio da Legalidade; Atualização da Base de Cálculo do IPTU; Tributos que Dependem de Lei Complementar; Medida Provisória em Matéria Tributária; Princípio da Isonomia Tributária; Aplicações Práticas e Jurisprudência.

Vamos começar?

MÓDULO 03 

Limitações ao Poder de Tributar

Direito Tributário EmÁudio: Atualização da Base de Cálculo do IPTU E aí, gente? Estou de volta. Aluno e aluna do Em áudio se prepara. Seja muito bem-vindo, muito bem-vinda a mais um momento de estudo. E agora nós vamos estudar um tema que costuma aparecer muito em prova a atualização da base de cálculo do IPTU. Gente, aqui existe uma regra importante, tá? Atualizar o valor do imóvel para refletir a inflação não significa criar ou aumentar tributo. Isso é apenas uma correção monetária, entendeu? Por isso, essa atualização pode ser feita por ato administrativo, desde que respeite os limites legais. Mas atenção, se houver aumento real do valor do tributo, aí será necessária uma lei. Essa diferença entre correção monetária e aumento real é muito cobrada em prova. Tudo certo? Então te aguardo para o próximo em áudio.

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