Direito Tributário EmÁudio: Tributos que Dependem de Lei Complementar Olá, olá! Olha, esse em áudio é rápido, mas não menos importante. Tudo bem, estudante? Agora vamos falar sobre um ponto específico da legalidade tributária. Existem tributos que só podem ser criados por lei co...

Purple - Módulo

Direito Tributário

Olá, neste módulo vamos estudar sobre Limitações ao Poder de Tributar.

Vamos falar sobre Sistema Tributário Nacional e Limitações ao Poder de Tributar; Competência Tributária e Estrutura das Limitações ao Poder de Tributar; Princípios Constitucionais Tributários; Princípio da Legalidade Tributária; Estrita Legalidade e Elementos do Tributo; Exceções ao Princípio da Legalidade; Atualização da Base de Cálculo do IPTU; Tributos que Dependem de Lei Complementar; Medida Provisória em Matéria Tributária; Princípio da Isonomia Tributária; Aplicações Práticas e Jurisprudência.

Vamos começar?

MÓDULO 03 

Limitações ao Poder de Tributar

Direito Tributário EmÁudio: Tributos que Dependem de Lei Complementar Olá, olá! Olha, esse em áudio é rápido, mas não menos importante. Tudo bem, estudante? Agora vamos falar sobre um ponto específico da legalidade tributária. Existem tributos que só podem ser criados por lei complementar. Isso significa que uma lei ordinária não é suficiente. Um exemplo clássico é o Imposto sobre grandes fortunas. Outro exemplo são alguns tributos residuais da União. A exigência de lei complementar existe porque esses tributos possuem maior complexidade e impacto econômico. Entendeu, turma? Por isso, a Constituição exige um processo legislativo mais rigoroso, curtinho, né? Então, até o próximo em áudio. Te espero.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Tributário - Limitações ao Poder de Tributar - 08 - Tributos que Dependem de Lei Complementar: SAIBA MAIS