Direito Tributário EmÁudio: Medida Provisória em Matéria Tributária Olá, tudo bem? Aluno e aluna do em áudio, seja muito bem-vindo, seja muito bem-vinda a mais um momento de estudo. Agora vamos falar sobre a utilização da medida provisória em matéria tributária. Chega aí. Bom. A medida provisória é um ato do presidente da República, que possui força de lei. Ela pode ser utilizada para instituir ou modifica...

Purple - Módulo

Direito Tributário

Olá, neste módulo vamos estudar sobre Limitações ao Poder de Tributar.

Vamos falar sobre Sistema Tributário Nacional e Limitações ao Poder de Tributar; Competência Tributária e Estrutura das Limitações ao Poder de Tributar; Princípios Constitucionais Tributários; Princípio da Legalidade Tributária; Estrita Legalidade e Elementos do Tributo; Exceções ao Princípio da Legalidade; Atualização da Base de Cálculo do IPTU; Tributos que Dependem de Lei Complementar; Medida Provisória em Matéria Tributária; Princípio da Isonomia Tributária; Aplicações Práticas e Jurisprudência.

Vamos começar?

MÓDULO 03 

Limitações ao Poder de Tributar

Direito Tributário EmÁudio: Medida Provisória em Matéria Tributária Olá, tudo bem? Aluno e aluna do em áudio, seja muito bem-vindo, seja muito bem-vinda a mais um momento de estudo. Agora vamos falar sobre a utilização da medida provisória em matéria tributária. Chega aí. Bom. A medida provisória é um ato do presidente da República, que possui força de lei. Ela pode ser utilizada para instituir ou modificar tributos, mas existe uma condição importante, tá. A medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional. Se isso não acontecer, turma, ela perde validade. Além disso, mesmo quando utilizada, a medida provisória precisa respeitar os princípios tributários, especialmente o princípio da anterioridade. Esse tema aparece com frequência em provas. Tá ok? Se liga, tudo certo até aqui. Então, né? Bom, aqui no em áudio, a gente acredita, né, que aprender pode ser simples quando a explicação é clara e direta. Então respira, revise esse conteúdo e se prepara porque no próximo nós vamos avançar mais um passo na sua preparação. Até lá, até o próximo em áudio.

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