Direito Tributário EmÁudio: Princípio da Isonomia Tributária Olá, vamos para mais um em áudio? E aí chega junto. Agora nós vamos estudar o princípio da isonomia tributária. Gente, esse princípio estabelece uma regra fundamental contribuintes que estejam em situações iguais devem receber tratamento igu...

Purple - Módulo

Direito Tributário

Olá, neste módulo vamos estudar sobre Limitações ao Poder de Tributar.

Vamos falar sobre Sistema Tributário Nacional e Limitações ao Poder de Tributar; Competência Tributária e Estrutura das Limitações ao Poder de Tributar; Princípios Constitucionais Tributários; Princípio da Legalidade Tributária; Estrita Legalidade e Elementos do Tributo; Exceções ao Princípio da Legalidade; Atualização da Base de Cálculo do IPTU; Tributos que Dependem de Lei Complementar; Medida Provisória em Matéria Tributária; Princípio da Isonomia Tributária; Aplicações Práticas e Jurisprudência.

Vamos começar?

MÓDULO 03 

Limitações ao Poder de Tributar

Direito Tributário EmÁudio: Princípio da Isonomia Tributária Olá, vamos para mais um em áudio? E aí chega junto. Agora nós vamos estudar o princípio da isonomia tributária. Gente, esse princípio estabelece uma regra fundamental contribuintes que estejam em situações iguais devem receber tratamento igual. Simples assim. Isso significa que o Estado não pode discriminar pessoas sem justificativa. Por exemplo, não pode cobrar tributo maior apenas por motivo de profissão, religião ou opinião. Mas atenção. O princípio da isonomia não impede tratamentos diferentes quando existe justificativa legal. Um exemplo aí: pessoas com maior capacidade econômica podem pagar mais tributos. Isso é permitido e faz parte do princípio da capacidade contributiva. Tudo certo até aqui? Então, até o próximo em áudio. Te espero, hein?

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