ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Novos temas de tese de Repercussão Geral Olá, aluno! No Informativo 1210 do Supremo Tribunal Federal, foram publicadas teses fundamentais de Repercussão Geral: os Temas 966 e 976. <br...

Purple - Módulo

Info STF Comentado

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1210 do Supremo Tribunal Federal, de 8 de abril de 2026.

PLENÁRIO 
 
1 - Temas 966 e 976 da Repercussão Geral. 

2 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO; PRORROGAÇÃO; PRAZO; FUNCIONAMENTO; ATO INTERNO; CONGRESSO NACIONAL. 
Tópico: Prorrogação do prazo de funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito – Mandado de Segurança 40.799. 

3 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA CONCORRENTE; PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE; NORMAS GERAIS. 
Tópico: Vedação estadual à criação de unidades de conservação condicionada à regularização prévia e à dotação orçamentária – Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.842/MT. 

4 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO. 
Tópico: Suspensão das consignações realizadas por instituições financeiras que operam nas modalidades de cartão de crédito e cartão benefício – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.306/MT. 

5 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO; NORMAS GERAIS. 
Tópico: Competência privativa da União para legislar sobre inclusão de canais de denúncias de maus-tratos contra animais em rótulos de produtos – Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.859/MG. 

6 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROPRIEDADE RURAL; BENS PÚBLICOS; ESTADOS FEDERADOS; POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA; REFORMA AGRÁRIA. 
Tópico: Reconhecimento e convalidação de registros de imóveis rurais no âmbito estadual – Ação Direta de Inconstitucionalidade/TO. 

Duração total: 16 minutos e 31 segundos

💥NOVO💥 Info 1210

Julgados 2026 STF

ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Novos temas de tese de Repercussão Geral Olá, aluno! No Informativo 1210 do Supremo Tribunal Federal, foram publicadas teses fundamentais de Repercussão Geral: os Temas 966 e 976. Essas teses organizam definitivamente como deve ser aplicado o teto de salário e as verbas extras na Magistratura e no Ministério Público em todo o Brasil. Após este módulo geral, não deixe de acessar o nosso módulo específico de Repercussão Geral para entender as regras detalhadas e o que o tribunal proibiu de ser pago a partir de agora. Até o próximo áudio!

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