ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Inteligência Artificial como prova no processo penal Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Penal Contexto do julgado: Em um caso de injúria racial ocorrido em um estádio de futebol, um investigador de polícia produziu um "Relatório Técnico" utilizando ferramentas de inteligência artificial generativa, como o Gemini e o Perplexity. O objetivo era analisar os vídeos e áudios da confusão para confirmar a autoria das ofensas. O grande debate jurídico era saber se esses relatórios automatizados podem servir como prova para condenar alguém. A defesa questionou o documento, destacando que a perícia oficial feita pelo Instituto de Criminalística não havia conseguido identificar as palavras proferidas, mas a inteligência artificial "concluiu" que elas provavelmente foram ditas. Questionou-se a segurança de usar robôs que podem apresentar "alucinações" (conclusões falsas com aparência de verdade) para sustentar uma acusação criminal sem a análise racional de um ser humano....

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Info STJ Comentado

Neste módulo, estudaremos o Informativo 884 do STJ, publicado em 14/04/2026. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.

ÁUDIO 2 - Conflito de competência: Feminicídio praticado por militar contra militar no interior de unidade militar. Crime doloso contra a vida. Competência absoluta do Tribunal do Júri. Crimes militares conexos. Cisão processual. Preservação dos bens jurídicos castrenses na Justiça Militar. CC 218.865-DF, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por maioria, julgado em 8/04/2026.

ÁUDIO 3 - "Relatório Técnico" produzido por inteligência artificial generativa. Controvérsia a respeito da sua admissibilidade como prova. Atividade probatória. Necessidade de limitação lógica. Aptidão racional. IA generativa. Risco de alucinação. Ausência de mínima confiabilidade epistêmica. Impossibilidade de utilização como prova no Processo Penal. HC 1.059.475-SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 7/4/2026.

ÁUDIO 4 - Busca domiciliar. Ingresso sem mandado. Fundadas razões. Fuga para o interior do imóvel. Licitude do ingresso domiciliar diante de fuga. Adoção da tese do STF. HC 1.035.519-SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 25/2/2026.

ÁUDIO 5 - Penhora de bens. Localização de patrimônio do devedor. Utilização do sistema eletrônico SERP-JUD.Possibilidade. Dispensa do esgotamento de diligências extrajudiciais. REsp 2.226.101-SC, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 7/4/2026.

ÁUDIO 6 - Execução Penal. Remição de pena pelo estudo. Aprovações sucessivas em exames de mesma natureza e conteúdo (ENEM). Vedação ao bis in idem. Necessidade de comprovação de nova progressão educacional. HC 1.045.443-SP, Rel. Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 11/3/2026.

ÁUDIO 7 - Conflito negativo de competência. Ação de indenização e obrigação de fazer. Imagem e dados profissionais de advogado. Fraude do "falso advogado". Alegação de vazamento no sistema PJe. Interesse da União afastado pela Justiça Federal. Competência da Justiça Estadual. Súmulas n. 150, 224 e 254 do STJ. CC 218.005-CE, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 17/3/2026.

Duração total: 26 minutos e 32 segundos

💥NOVO💥 Info 884

Julgados 2026 STJ

ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Inteligência Artificial como prova no processo penal Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Penal Contexto do julgado: Em um caso de injúria racial ocorrido em um estádio de futebol, um investigador de polícia produziu um "Relatório Técnico" utilizando ferramentas de inteligência artificial generativa, como o Gemini e o Perplexity. O objetivo era analisar os vídeos e áudios da confusão para confirmar a autoria das ofensas. O grande debate jurídico era saber se esses relatórios automatizados podem servir como prova para condenar alguém. A defesa questionou o documento, destacando que a perícia oficial feita pelo Instituto de Criminalística não havia conseguido identificar as palavras proferidas, mas a inteligência artificial "concluiu" que elas provavelmente foram ditas. Questionou-se a segurança de usar robôs que podem apresentar "alucinações" (conclusões falsas com aparência de verdade) para sustentar uma acusação criminal sem a análise racional de um ser humano. Decisão do STJ: A Quinta Turma decidiu que os relatórios produzidos por inteligência artificial generativa não possuem confiabilidade mínima para serem usados como prova no processo penal. Os ministros explicaram que ferramentas como o Gemini são "grandes modelos de linguagem" feitos para processar textos, e não para realizar análises fonéticas precisas em vídeos com ruídos. O tribunal alertou que esses sistemas trabalham com probabilidades estatísticas e não com respaldo científico rigoroso, podendo inventar informações. Para o STJ, a prova penal exige o filtro da racionalidade humana e o respeito estrito às regras de perícia. Portanto, a prova baseada exclusivamente em inteligência artificial foi considerada inválida. Dica de prova: Vamos praticar! Responda se a seguinte afirmativa está certa ou errada de acordo com o entendimento do STJ no REsp 2.247.908-RS: "O relatório técnico elaborado por autoridade policial com base exclusiva em ferramentas de inteligência artificial generativa carece de confiabilidade epistêmica mínima e não pode ser utilizado como prova para fundamentar condenação no processo penal, especialmente devido ao risco de 'alucinações' e à inadequação técnica dessas ferramentas para análises científicas rigorosas." Afirmativa certa! O tribunal consolidou que a inteligência artificial generativa, embora útil em outros campos, não supre a necessidade de análise racional humana e de perícia oficial no âmbito criminal, não possuindo respaldo científico para servir como prova de autoria ou materialidade delitiva. Aguardo você no próximo áudio!