ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Inviolabilidade de domicílio: Legalidade da entrada policial após fuga de suspeito

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais

Contexto do julgado:

A Constituição Federal estabelece que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, e ninguém pode entrar nela sem o consentimento do morador, salvo em casos muito específicos, como o flagrante delito ou por ordem judicial.

No dia a dia da segurança pública, um cenário é extremamente comum: policiais em patrulhamento de rotina avistam uma pessoa em atitude suspeita que, ao perceber a aproximação da viatura, corre imediatamente para dentro de sua residência.

Durante anos, o Superior Tribunal de Justiça manteve um entendimento bastante rígido e protetivo: a simples fuga do suspeito, por si só, não autorizava a polícia a invadir o domicílio sem um mandado judicial.

O tribunal entendia que a proteção do lar exigia elementos mais concretos de que um crime estava ocorrendo lá dentro antes da entrada, e não apenas uma reação de medo ou fuga do cidadão.

No entanto, essa interpretação gerava grandes debates sobre a eficácia do policiamento em bairros com altos índic... Ler mais