Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Legislação TJ CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária (TJCE) - Lei n° 9.610/98 - 08 - Arts. 28 a 45 – Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração: SAIBA MAIS