Lei nº 13.300/2016 - Processo de Mandado de Injunção Olá! Neste módulo vamos narrar a Lei...

Red - Módulo

Legislação TJ CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária (TJCE)

Olá! Neste módulo vamos narrar a lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016.

Essa Lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.

Vamos começar? 

Duração Total: 8 minutos 39 segundos

Lei do Mandado de Injunção

Lei 13.300/2016

Lei nº 13.300/2016 - Processo de Mandado de Injunção Olá! Neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016. Essa lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências. Vamos começar?

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