Direito Tributário EmÁudio - Resmuão EmÁudio sobre Competência Tributária - Parte 01
Bom dia, boa tarde e boa noite!
Tudo bem com vocês querido aluno e aluna?
Neste áudio, veremos o resumo direcionado. Então aumenta o som e cola em mim!
Conceito e Características da Competência Tributária
Conceito - Competência Tributária
Descrição - Poder conferido pela Constituição Federal a um ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituir e legislar sobre determinado tributo.
Características e Descrição
Facult... Ler mais