Direito do Trabalho EmÁudio: Princípio da Primazia da Realidade O princípio da primazia da realidade, também chamado de princípio do contrato realidade, consiste na predominância da realidade sobre a forma, ou seja, a verdade real se sobrepõe a documentos ou disposições contratuais escritas. A palavra primazia significa prioridade, então, de acordo com esse princípio, será dada prioridade à verdade real de eventuais documentos ou contratos escritos. Segundo o princípio da primazia da realidade, é preciso verificar se os documentos correspondem à realidade. Este princípio se coaduna com o disposto no artigo 112 do Código Civil: "Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem". Por exemplo, se há um contrato escrito de estágio, mas na prática o trabalhador tinha jornada de oito horas diárias, cumpria ordens do empregador e a empresa não tinha qualquer proposta pedagógica, está configurada a relação de emprego, embora haja um contrato es...

Purple - Módulo

Direito do Trabalho

Olá! Seja muito bem-vindo(a) ao curso de Direito do Trabalho EmÁudio!

Meu nome é Danielle Silva e atualmente ocupo o cargo de Analista Judiciário do TRT 2º Região. Tenho mais de sete anos de experiência em TRT's, como Técnica e Analista. Sou bacharel em Direito e possuo pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela USP.  Também tenho vasta experiência em concursos, acumulando diversas aprovações, como por exemplo, 1º lugar para Oficial de Justiça TJ/SP. 

É com toda essa experiência e muito compromisso e dedicação que preparei o melhor curso de Direito do Trabalho em áudio. O curso será completo e com a didática pensada para o formato do áudio! Tenho certeza que esse curso será um grande aliado na sua aprovação!

Vamos começar?

Neste módulo, vamos estudar as fontes, isto é, a origem das normas jurídicas relacionadas ao Direito do Trabalho. Também estudaremos os princípios mais relevantes deste ramo do direito, como os princípios da proteção, da continuidade da relação de emprego e da intangibilidade salarial.

Duração Total: 53 minutos 34 segundos
Professora: Danielle Silva @prof.daniellesilva
Narração: Ieda Alves

MÓDULO 01

Fontes e Princípios do Direito do Trabalho

Direito do Trabalho EmÁudio: Princípio da Primazia da Realidade O princípio da primazia da realidade, também chamado de princípio do contrato realidade, consiste na predominância da realidade sobre a forma, ou seja, a verdade real se sobrepõe a documentos ou disposições contratuais escritas. A palavra primazia significa prioridade, então, de acordo com esse princípio, será dada prioridade à verdade real de eventuais documentos ou contratos escritos. Segundo o princípio da primazia da realidade, é preciso verificar se os documentos correspondem à realidade. Este princípio se coaduna com o disposto no artigo 112 do Código Civil: "Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem". Por exemplo, se há um contrato escrito de estágio, mas na prática o trabalhador tinha jornada de oito horas diárias, cumpria ordens do empregador e a empresa não tinha qualquer proposta pedagógica, está configurada a relação de emprego, embora haja um contrato escrito de estágio. Um exemplo clássico relativo à fraude conhecida como pejotização consiste em contratar um trabalhador como pessoa jurídica como se ele fosse uma empresa prestadora de serviços e, na prática, ter esta relação todas as características de uma relação de emprego, sobretudo a subordinação. Se for demonstrado que, na prática, aquele trabalhador atuava como um empregado, o contrato de prestação de serviço poderá ser declarado nulo e, por conseguinte, será reconhecida a existência de uma relação empregatícia. Nota-se que a prática altera o contrato pactuado. O ministro Godinho afirma que o princípio da primazia da realidade sobre a forma constitui-se em poderoso instrumento para a pesquisa e encontro da verdade real em uma situação de litígio trabalhista. Outro exemplo: o controle de ponto demonstra a marcação no horário correto.
Porém, na realidade, o empregador determinava que o empregado marcasse o ponto e permanecesse trabalhando a fim de burlar o pagamento de horas extras. Se o empregado ajuizar uma reclamação trabalhista, ainda que o empregador apresente os controles de ponto com anotações sem horas extras, o empregado poderá demonstrar por outros meios, como a prova testemunhal, que aquele documento não corresponde à realidade dos fatos. Então, este foi o princípio da primazia da realidade que é muito importante para o Direito do Trabalho, pois busca revelar a verdade real, contribuindo para a tomada de decisões mais justas. No próximo áudio, estudaremos o princípio da inalterabilidade contratual lesiva.

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