Direito do Trabalho EmÁudio: Requisitos da relação de emprego

Os requisitos da relação de emprego são: trabalho por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, subordinação e alteridade.

Trabalho por pessoa física.

Para que seja caracterizada a relação de emprego, o serviço deve ser prestado por uma pessoa física e não por pessoa jurídica. Se o serviço for prestado por uma pessoa jurídica, não há relação de emprego.

Porém, se ficar demonstrado que houve fraude e que a contratação de pessoa jurídica se deu com o intuito de mascarar uma relação de emprego, considerando-se o princípio da primazia da realidade, a fraude será reconhecida, ensejando a nulidade da contratação e o reconhecimento do vínculo empregatício.

Pessoalidade.

De acordo com o requisito da pessoalidade, o serviço deve ser prestado pessoalmente pelo empregado, que não pode se fazer substituir por outro, pois deve haver a infungibilidade, ou seja, a impossibilidade de substituição. Dizemos que o contrato de emprego é "intuitu personae", com relação ao empregado.

Não Eventualidade.

O requisito da não eventualidade corresponde à prestação de serviço de forma contínua e permanente. Nos próximos áudios estudaremos sobre o trabalhador eventual, que é aquele que trabalha de maneira eventual, esporádica.

Permanente é sinônimo de todos os dias?

Não, de acordo com o requisito da não eventualidade, não é o número de dias de trabalho na semana que faz com que o empregado seja eventual ou não, exceto para os domésticos que só terão o vínculo empregatício reconhecido se prestarem serviços mais de 2 dias por semana. Para os trabalhadores em geral, o que faz com o que ele seja eventual é a descontinuidade, isto é, um trabalho que se fraciona no tempo, sem expectativa da próxima prestação laboral.

A não eventualidade corresponde a um trabalho realizado com previsão de repetibilidade futura, um padrão de repetição, ainda que não ocorra diariamente. Isto é muito comum com garçons por exemplo, escalados previamente para trabalhar todos os fins de semana, esses garçons não são trabalhadores eventuais, pois a prestação tem o ânimo de ser permanente, embora não seja contínua.

Onerosidade.

A onerosidade refere-se ao pagamento a que o empregado tem direito a receber como contraprestação pelos serviços prestados. Mesmo que o empregador não cumpra sua o... Ler mais