EIXO 5 PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO Objetivo Geral Fomentar e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão, por meio da promoção de mudanças culturais, legislativas e institucionais que contribuam para a construção de valores e atitudes equânimes e democráticas na implementação de políticas de igualdade de gênero. Objetivos Específicos - Promover a criação, a revisão e a implementação de políticas, programas, projetos e ações, legislação e demais instrumentos normativos, com vistas à promoção da igualdade de gênero e à ampliação de o...

Green - Módulo

Legislação SEDES DF - Todos os cargos

Olá, neste módulo vamos narrar o decreto n°42.590, de 07 de outubro de 2021.

Este decreto aprova o segundo Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras providências.

Vamos começar?


Plano Distrital de Políticas para Mulheres

Lei n° 42.590/2021

EIXO 5 PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO Objetivo Geral Fomentar e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão, por meio da promoção de mudanças culturais, legislativas e institucionais que contribuam para a construção de valores e atitudes equânimes e democráticas na implementação de políticas de igualdade de gênero. Objetivos Específicos - Promover a criação, a revisão e a implementação de políticas, programas, projetos e ações, legislação e demais instrumentos normativos, com vistas à promoção da igualdade de gênero e à ampliação de oportunidades para as mulheres na ocupação de posições de decisão nas instituições governamentais e não governamentais; - Promover estratégias para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão e garantir a sua participação político-partidária; - Garantir a participação das mulheres no controle social das políticas públicas, especialmente por meio do fortalecimento do Conselho dos Direitos da Mulher do DF – CDM; - Promover a formação de lideranças femininas, por meio da oferta de programas e incentivo à participação de meninas e mulheres em conselhos e grupos organizados; e - Promover a participação das mulheres no planejamento urbano das cidades. Metas - Ampliar o número de mulheres em cargos de decisão no âmbito do Governo do Distrito Federal; e - Aumentar o número de mulheres participando da formulação e implementação das políticas públicas, por meio da representação em Conselhos, Fóruns, Comitês etc.